Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 750/2002
de 08 de julho de 2002
abertura de crédito especial e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte:
lei
art. 1° - fica autorizado a abertura no orçamento geral do corrente exercício
um crédito especial no valor de r$ 111.945
34 (cento e onze mil
novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos)
destinado a criar as seguintes dotações orçamentárias:
05.00 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
05.01 – seção de obras
15.451.031030 – pavimentação e rest. de vias públicas
00614490.5100 – obras e instalações..............................................111.945
34
art. 2° - para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro
será utilizado como recurso
a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.00 – poder executivo
02.01 – gabinete do prefeito
04.122.012005 – assessoramento superior
001533.90.3600 - o.s. t. – p. física.................................................4.000
00
03.00 – divisão de administração
03.01 – seção de administração
04.122.022008 – manutenção dos serviços administrativo
00223390.3000 – material de consumo............................................10.000
00
03.00 – divisão de administração
03.01 – seção de administração
04.122.031009 – reequipamento da unidade
00274490.5200 – equipamento e m. permanente.............................5.000
00
03.00 – divisão de administração
03.01 – seção de administração
09.272.012012 – encargos com inativos e pensionistas
00303190.0100 – aposent. e reformas............................................77.000
00
04.00 – divisão de finanças
04.01 – seção de fiscalização
tributação e arrecadação
04.129.092020 – assessoria fiscal e financeiro
00403190.1100 – v. e v. fixas – pess...............................................14.000
00
04.00 – divisão de finanças
04.02 – setor de contabilidade e orçamento
04.123.122023 – assessoria contábil e orçamentário
00473390.1400 – diárias..................................................................500
00
04.00 – divisão de finanças
04.02 – setor de contabilidade e orçamento
04.126.132024 – manutenção do cpd
00503390.3000 – material consumo..................................................285
34
06.00 – divisão de educação e cultura
06.01 – seção de ensino fundamental
12.361.032047 – manutenção do fundef
00913370.41.00 – contribuições........................................................660
34
art. 3°- este lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
08 de julho de 2002.
sebastião braz da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/985-lei-municipal-n-750-2002-de-08-de-julho-de-2002
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/985-lei-municipal-n-750-2002-de-08-de-julho-de-2002