Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 757/2002
de 10 de dezembro de 2002
abertura de crédito especial e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte:
lei
art. 1° - fica o executivo municipal autorizado a abertura no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 118.300
00 (cento e dezoito mil e trezentos reais)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02.01 – gabinete do prefeito
04.122.01.2005 – assessoramento superior
3390.36.00 – outros serviços de terceiros – pessoa física (15)..............................................6.000
00
03.01 – seção de administração
04.122.02.2008 – manutenção dos serviços administrativos
3390.30.00 – material de consumo (22).................................................................................8.000
00
04.331.05.2011 – contribuições ao pasep
3390.47.00 – obrigações tributárias e contributivas (29)........................................................4.000
00
04.02 – setor de contabilidade e orçamento
04.123.12.2023 – assessoramento contábil orçamentário
3390.14.00 – diárias (47)......................................................................................................1.200
00
04.126.13.2024 – manutenção do cpd
3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (51)............................................1.000
00
05.02 – seção de serviços urbanos
15.452.07.2041 – manutenção seção de estradas municipais
3390.30.00 – material de consumo (74).................................................................................10.000
00
05.03 – seção de serviços urbanos
15.452.08.2043 – manutenção da seção de serviços urbanos
3390.30.00 – material de consumo (80).................................................................................1.000
00
3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (81)............................................1.000
00
06.01 – seção de ensino fundamental
12.361.01.2045 – manutenção do ensino fundamental
3390.30.00 – material de consumo (86)..................................................................................37.000
00
3390.36.00 – outros serviços de terceiros – pessoa física (87)................................................1.000
00
06.03 – seção de desporto
27.812.01.2060 – manutenção seção esportes e eventos
3390.30.00 – material de consumo (118).................................................................................500
00
07.02 – seção de assistência social
08.244.02.2073 – manutenção da seção de ação social
3390.30.00 – material de consumo (140).................................................................................10.600
00
art. 2 - os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior desta lei
serão obtidos através da redução total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
05.05 – seção de obras
15.451.03.1030 – pavimentação e restauração de vias urbanas
4490.51.00 – obras e instalações(61)......................................................................................118.300
00
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário
gabinete do prefeito municipal de leópolis
10 de dezembro de 2002.
sebastião braz da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/990-lei-municipal-n-757-2002-de-10-de-dezembro-de-2002
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/990-lei-municipal-n-757-2002-de-10-de-dezembro-de-2002