Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 758/2002
10 de dezembro de 2002
dispõe sobre alterações das leis nº 728/2001 – plano plurianual – e nº 724/2001 – ldo – e sobre a abertura de crédito adicional especial.
a câmara do município de leópolis
estado do paraná
aprova e eu
prefeito sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o seguinte:
anexo viii – prioridades e metas para 2002 a 2005
administração direta
função – saúde
das metas e prioridades
por função
função
10 - saúde
diagnóstico:
o município possui 02 equipes do programa de saúde da família (psf) e conta com somente 01 veículo para manter o programa.
diretrizes:
aquisição de 01 (hum) veículo destinados à manutenção do programa de saúde da família (psf)
progr
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exercício
12
aquisição de veículo
equipamentos
veículos
01
próprios/conv.
2002
anexo vi – prioridades e metas para 2002 a 2005
administração direta
função – assistência social
das metas e prioridades
por função
função
08 – assistência social
diagnóstico
o município não possui equipamentos para o funcionamento do barracão do emprego.
diretrizes:
aquisição de equipamentos objetivando a equipar o barracão do emprego.
progr
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exercício
08
aquisição de equip.
equipamentos
equipamentos
div.
próp./conv.
2002
art. 2° - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o seguinte:
anexo ii
prioridades e metas fiscais para o exercício de 2002. administração
direta: prefeitura municipal
2. das despesas
2.1 – por categoria econômica – lrf art. 4º
§ 1º
especificação a nível de elemento
exercícios
2002
2003
2004
equipamentos e materiais permanentes
83.200
00
93.200
00
103.200
00
anexo iii
programa de governo
administração direta: prefeitura municipal
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
07 – divisão de saúde e serviço social
07.01- seção de saúde
0701.12 – aquisição de veículo
promover à aquisição de veículo para atendimento ao programa de saúde da família
07 – divisão de saúde e serviço social
07.02 – seção de assistência social
0702.08 – aquisição de equipamentos
promover à aquisição de equipamentos para o funcionamento do barracão do emprego.
art. 3° - em conseqüência das alterações contidas nos artigos anteriores
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2002
um crédito adicional especial no valor de r$ 13.200
00 (treze mil e duzentos reais).
07
divisão de saúde e serviço social
07.01
seção de saúde
0701.10301121.031
aquisição de veículos
4490.52.00
equipamentos e material permanente
r$ 10.000
00
07
divisão de saúde e serviço social
07.02
seção de assistência social
0702.08244081.032
aquisição de equipamentos para barracão do emprego
4490.52.00
equipamentos e material permanente
r$ 3.200
00
total
r$ 13.200
00
art. 4° - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recursos orçamentários provenientes da anulação parcial da seguinte dotação
de acordo com o
artigo 43
§ 1º
item iii da lei federal nº 4
320/64
como segue:
05
divisão de obras
viação e serviços urbanos
05.01
seção de obras
0501.15451031.030
pavimentação e restauração de vias urbanas
4490.51.00
obras e instalações
r$ 13.200
00
total
r$ 13.200
00
art. 5° - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
10 de dezembro de 2002.
sebastião braz da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/993-lei-municipal-n-758-2002-10-de-dezembro-de-2002
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/993-lei-municipal-n-758-2002-10-de-dezembro-de-2002