Câmara Municipal de Leópolis (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e Acordo com Órgãos Públicos Federais e Estaduais, para os exercícios de 2003 e 2004, como especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link referência: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/998-lei-municipal-n-765-2003-28-de-fevereiro-de-2003