Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 766/2003
de 28 de fevereiro de 2003
abertura de crédito especial e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte:
lei
art. 1° - fica incluído na lei de diretrizes orçamentárias de 2003
no setor de obras
a ação 0501.23 – construção do barracão do produtor
com objetivo de construção de local de apoio ao trabalhador rural
conforme previsto na lei do plano plurianual de investimentos para quadriênio 2002 a 2005.
art. 2° - fica autorizado a abertura no orçamento geral do corrente exercício
um crédito especial no valor de r$ 24.500
00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)
destinado a criar as seguintes dotações orçamentárias:
05.01 – seção de obras
23.692.0001.1.098 – construção do barracão do produtor
4490.51.00 - obras e instalações......................................................24.500
00
art. 3° - para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro
será utilizado como recurso
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
04.02 – seção de contabilidade
28.846.0001.2026 – encargos amort. ppal dívida contr. parcel. inss/fgts
3290.21.00 – juros s/ dívida por contrato (56) .................................5.000
00
0502 – seção de estradas municipais
26.782.0002.1043 – aquisição de máquinas e veículos rodoviários
4490.5200 – equipamento e m. permanente(82) ..............................19.500
00
art. 3°- este lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
28 de fevereiro de 2003.
sebastião braz da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/999-lei-municipal-n-766-2003-de-28-de-fevereiro-de-2003
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/999-lei-municipal-n-766-2003-de-28-de-fevereiro-de-2003