Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e Abre Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 773/2003
de 09 de abril de 2003
altera a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e abre crédito especial no valor de r$ 24.000
00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte:
lei
art. 1° - inclui na lei de diretrizes orçamentárias o seguinte programa de governo:
07 – divisão de saúde e serviço social
0702 – seção de assistência social
0702.08 – aquisição de equipamentos diversos
objetivos e metas: adquirir equipamentos para atendimento ao convênio nº 461/2002
firmado com a secretaria de estado da criança e assuntos da família
cujo objeto é a aquisição de máquina de costura industrial.
art. 2° - o referido projeto encontra-se contemplado no plano plurianual de investimentos 2002-2005
programa 07 da função 08 – assistência social.
art. 3° - para atendimento ao programa incluído na lei de diretrizes orçamentárias
através do artigo 1° desta lei
fica aberto o seguinte crédito especial na lei de orçamento de 2003:
07.05 – seção de assistência social
08.244.0007.1100 – aquisição de equipamentos diversos
4490.52.00 – equipamentos e material permanente...........................................24.000
00
art. 4°- os recursos para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior desta lei
serão obtidos com a redução parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
03.01 – seção de administração
04.122.0002.2007 – manutenção dos serv
00
04.02 – seção de contabilidade e orçamento
28.846.0001.2026 – enc. amort. e div. contr. eparcel. inss/fgts
46.90.71.00 – principal da dívida contratual(058)..................................5.000
00
05.01 – seção de obras
20.606.0004.1033 – equipamentos e material permanente(068)...............8.000
00
art. 5° - este lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
09 de abril de 2003.
sebastião braz da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1006-lei-municipal-n-773-2003-de-09-de-abril-de-2003
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1006-lei-municipal-n-773-2003-de-09-de-abril-de-2003