Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 774/2003
de 09 de abril de 2003
altera a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e abre crédito especial no valor de r$ 4.000
00 (quatro mil reais) e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte:
lei
art. 1° - inclui na lei de diretrizes orçamentárias o seguinte programa de governo:
06 – divisão de educação e cultura
0603 – seção de desporto
0603.27 – aquisição de equipamentos diversos
objetivos e metas: adquirir equipamentos para atendimento ao convênio nº 267/2001
firmado com a cedca _ conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente
o instituto de ação social do paraná – iasp
por intermédio do fundo estadual para infância e adolescência – ia
cujo objeto é a aquisição de equipamentos em geral para o projeto social “esportes e cidadania”.
art. 2° - o referido projeto encontra-se contemplado no plano plurianual de investimentos 2002-2005
programa 05 da função 27 – desporto e lazer.
art. 3° - para atendimento ao programa incluído na lei de diretrizes orçamentárias
através do artigo 1º desta lei
fica aberto o seguinte crédito especial na lei de orçamento de 2003:
06.06 – seção de desporto
27.812.0005.1101 – aquisição de equipamentos
4490.52.00 – equipamentos e material permanente.............................................. 4.000
00
art. 4° - os recursos para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior desta lei
serão obtidos com a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
05.01 – seção de obras
20.606.0006.1037 – viveiro de mudas de café
44.90.51.00 – obras e instalações (72) ....................................................... 4.000
00
art. 5° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
09 de abril de 2003.
sebastião braz da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1007-lei-municipal-n-774-2003-de-09-de-abril-de-2003
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1007-lei-municipal-n-774-2003-de-09-de-abril-de-2003