Dispõe sobre alterações dos Anexos I e III da Lei Municipal nº 782/2003 e altera a Lei Municipal nº 728/2001 – Plano Plurianual de Investimentos 2002 a 2005, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 789/2003
30 de outubro de 2003
dispõe sobre alterações dos anexos i e iii da lei municipal nº 782/2003 e altera a lei municipal nº 728/2001 – plano plurianual de investimentos 2002 a 2005
e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná.
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu
prefeito municipal de leópolis
sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a incluir no plano plurianual de investimentos para o período de 2002 a 2005
em seu anexo ii – consolidação de funções
os seguintes programas/ prioridades:
função
programas/prioridades
produto
un. medida
meta
fonte recursos
04
manutenção do gabinete do prefeito
manutenção
diversos
administração
próprios
04
contribuição a amp e amunop
mensalidades
12
12
próprios
04
manutenção da assessoria jurídica
manutenção
diversos
administração
próprios
04
manutenção da assessoria e planejamento
manutenção
diversos
administração
próprios
04
manutenção da junta de serviço militar
manutenção
diversos
administração
próprios
04
manutenção dos serviços da diretoria de administração geral
manutenção
diversos
administração
próprios
04
serviços de divulgação de atos oficiais
publicações
diversas
diversas
próprios
04
manutenção dos serviços de recursos humanos
manutenção
diversos
administração
próprios
04
manutenção dos serviços de patrimônio
licitação e compras
manutenção
diversos
administração
próprios
04
manutenção dos serviços de processamento de dados
manutenção
diversos
administração
próprios
04
manutenção dos serviços de tesouraria
manutenção
diversos
administração
próprios
04
manutenção dos serviços de lançadoria e fiscalização
manutenção
diversos
administração
próprios
04
manutenção do matadouro municipal
manutenção
diversos
administração
próprios
08
manutenção da diretoria do bem estar social
manutenção
diversos
administração
próprios
08
manutenção do conselho tutelar
manutenção
diversos
administração
próprios
10
manutenção da diretoria de saúde e saneamento
manutenção
diversos
administração
próprios
10
manutenção de convênios com entidades de saúde
manutenção
diversos
administração
próprios/convênio
10
manutenção do programa agente comunitário de saúde
manutenção
diversos
saúde
próprios/convênio
10
manutenção do programa de vigilância epidemiológica
manutenção
diversos
saúde
próprios/convênio
12
manutenção da diretoria de educação e cultura
manutenção
diversos
educação
próprios/fundef
12
aquisição de móveis e equipamentos para escolas municipais
equipamentos e móveis
diversos
reequipar a unidade
próprios/fundef/convênio
12
aquisição de equipamentos de informática
computadores
impressoras e periféricos
diversos
modernização
próprios/fundef/convênio
12
manutenção da divisão de educação de jovens e adultos
manutenção
diversos
educação
próprios/convênios
13
manutenção da divisão de cultura
manutenção
diversos
promover cultura
próprios
15
manutenção da diretoria de obras e viação
manutenção
diversos
administração
próprios
15
manutenção dos serviços de ruas e avenidas
manutenção
diversos
serviços urbanos
próprios
15
manutenção da diretoria de serviços públicos
manutenção
diversos
administração
próprios
15
manutenção da limpeza pública
manutenção
diversos
serviços urbanos
próprios
15
manutenção de praças
parques e jardins
manutenção
diversos
serviços urbanos
próprios
15
manutenção da iluminação pública
manutenção
diversos
iluminação
próprios
15
manutenção dos serviços funerários
manutenção
diversos
cemitério
próprios
17
construção de poço artesiano no povoado primavera
obra
01
01 poço
próprios/convênio
17
manutenção da divisão de saneamento
manutenção
diversos
administração
próprios
18
manutenção dos serviços de recuperação e controle do meio ambiente
manutenção
diversos
administração
próprios/convênio
20
manutenção da diretoria de agricultura
indústria e comércio e meio ambiente
manutenção
diversos
administração
próprios
20
manutenção de viveiros municipais
manutenção
diversos
produção de mudas
próprios/convênio
20
manutenção da patrulha mecanizada
manutenção
diversos
promover agricultura
próprios/convênio
22
manutenção dos serviços de produção industrial
manutenção
diversos
produção industrial
próprios/convênio
23
manutenção dos serviços de promoção comercial
manutenção
diversos
promoção comércio
próprios/convênio
26
manutenção dos serviços rodoviários municipais
manutenção
diversos
administração
próprios
27
manutenção da diretoria de desporto amador e turismo
manutenção
diversos
administração
próprios
27
manutenção do esporte amador
manutenção
diversos
promover esporte
próprios/convênio
27
manutenção dos serviços de turismo
manutenção
diversos
próprios/convênio
próprios/convênio
art. 2° - em função da inclusão das novas ações contidas no artigo anterior
ficam as mesmas incluídas também no anexo iii da referida lei
na função a que se referirem e o exercício para execução das novas ações será de 2004 a 2005.
art. 3° - em razão dos controles exercidos através dos sistemas de informações municipais do tribunal de contas do estado do paraná
serão retribuídos os números de programas contidos no
anexo iii da lei nº 728/2001
que iniciarão no quadro da função 01 – legislativa pelo número 0001 e seguirão uma seqüência até o último programa estabelecido na função 28 – encargos especiais
sendo observados os programas criados pela lei retro mencionada e demais leis municipais que a alteraram.
art. 4° - em conseqüência das alterações dos artigos 1°
2° e 3° desta lei
poderá o município incluir estas novas ações na lei de diretrizes orçamentárias para 2004
bem como na lei orçamentária anual para o exercício de 2004.
art. 5° - ficam alterados os
anexos i e iii da lei municipal nº 782/2003
que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003
conforme quadros anexos
para adequação a
lei municipal nº 785/2003
que estabelece a nova estrutura administrativa do município
conforme quadros anexos.
art. 6 - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de leópolis
em 29 de setembro de 2003.
sebastião braz da silva
-prefeito municipal-
lei n° 789/2003 - anexo
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1019-lei-municipal-n-789-2003-30-de-outubro-de-2003
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1019-lei-municipal-n-789-2003-30-de-outubro-de-2003