Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 791/2003
de 19 de novembro de 2003
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis
para o exercício financeiro de 2004
e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná.
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu
prefeito municipal de leópolis
sanciono a seguinte
lei
art. 1° - o orçamento geral do município de leópolis
para o exercício financeiro de 2004 discriminados pelos anexos integrantes desta lei
composta pelas receitas e despesas dos órgãos da administração direta e indireta
estima a receita e fixa a despesa em r$ 4.500.000
00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente
de acordo com os seguintes desdobramentos:
1 – receita do tesouro (administração direta)
1.1 – receitas correntes
11 – receita tributária
102.500
00
13 – receita patrimonial
14.000
00
15 – receita industrial
2.000
00
16 – receita de serviços
9.000
00
17 – transferências correntes
4.054.000
00
19 – outras receitas correntes
218.500
00
sub-total
4.400.000
00
1.2 receita de capital
21 – operações de crédito
50.000
00
22 – alienação de bens
10.000
00
24 – transferência de capital
30.000
00
25 – outras receitas de capital
10.000
00
sub-total
100.000
00
total da receita (administração direta)
4.500.000
00
art. 3° - a despesa será realizada segundo as discriminações constantes dos anexos que integram o orçamento
que apresenta a sua composição de acordo com os seguintes desdobramentos:
órgão
unidade orçamentária
especificação
valor proposto 2004
01
poder legislativo
300.000
00
01.001
câmara municipal
300.000
00
02
poder executivo
280.000
00
02.001
diretoria de gabinete
165.000
00
02.002
divisão de assessoria jurídica
55.000
00
02.003
divisão de assessoria e planejamento
50.000
00
02.004
junta de serviço militar
10.000
00
03
departamento de administração
451.000
00
03.001
diretoria de administração geral
370.000
00
03.002
divisão de recursos humanos
31.000
00
03.003
divisão de patrimônio
licitação e compras
28.000
00
03.004
divisão de informática
22.000
00
04
departamento de fazenda
356.000
00
04.001
diretoria de fazenda
255.000
00
04.002
divisão de tesouraria
37.000
00
04.003
divisão de contabilidade
40.000
00
04.004
divisão de lançadoria e fiscalização
24.000
00
05
departamento de viação e obras
458.000
00
05.001
diretoria de obras e viação
33.000
00
05.002
divisão de obras
115.000
00
05.003
divisão de serviços rodoviários municipais
270.000
00
05.004
divisão de ruas e avenidas
40.000
00
06
departamento de educação e cultura
1.269.500
00
06.001
diretoria de educação
284.000
00
06.002
divisão de ensino fundamental
449.000
00
06.003
divisão de educação infantil
73.000
00
06.004
divisão de creches
384.000
00
06.005
divisão de educação especial
30.000
00
06.006
divisão de educação de jovens e adultos
17.500
00
06.007
divisão de cultura
32.000
0
07
departamento de desporto e turismo
70.000
00
07.001
diretoria de desporto amador e turismo
30.000
00
07.002
divisão de desporto amador
31.000
00
07.003
divisão de turismo
9.000
00
08
departamento de saúde e saneamento
757.500
00
08.001
diretoria de saúde e saneamento
150.500
00
08.002
fundo municipal de saúde
388.000
00
08.003
divisão de prevenção e controle de doenças
184.000
00
08.004
divisão de saneamento
35.000
00
09
departamento de bem estar social
200.000
00
09.001
diretoria de bem estar social
25.000
00
09.002
divisão de serviços sociais
106.000
00
09.003
fundo municipal de assistência social
69.000
00
10
departamento de serviços públicos
165.000
00
10.001
diretoria de serviços públicos
27.000
00
10.002
divisão de limpeza pública
55.000
00
10.003
divisão de praças
parques e jardins
13.000
00
10.004
divisão de iluminação pública
45.000
00
10.005
divisão de cemitérios
10.000
00
10.006
divisão de abatedouro
15.000
00
11
departamento de agricultura
indústria e comércio e meio ambiente
193.000
00
11.001
diretoria de agricultura
indústria
comércio e meio ambiente
23.000
00
11.002
divisão de agricultura
101.000
00
11.003
divisão de indústria e comércio
46.000
00
11.004
divisão de meio ambiente
23.000
00
parágrafo único – o orçamento próprio de que se trata este artigo poderá ser suplementado por decreto do executivo municipal na forma do parágrafo primeiro do artigo 4° desta lei.
art. 4° - fica o poder executivo municipal autorizado a proceder
mediante decreto
a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 50 % (cinquenta por cento)
do total de despesa fixada nesta lei.
§ 1° - o remanejamento de dotações referente a recursos vinculados ao paraná urbano ou outro programa que vier a substituí-lo
e de operações de crédito
não serão computados para efeito do limite fixados no computo deste artigo.
§ 2° - não serão computados para fins do disposto neste artigo as suplementações de dotações oriundas do provável excesso de arrecadação que por ventura venha a ocorrer no exercício de 2004.
art. 5° - a fim de manter atualizados os custos orçamentários de projetos e atividades
fica o executivo municipal autorizado a proceder por decreto
a compensação entre as fontes de receitas ordinárias e vinculadas que custeiam os programas de trabalho
isto quando a arrecadação dos vínculos ocorrer de modo diferente da previsão.
art. 6° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
surtindo efeitos de 1° de janeiro de 2004
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
19 de novembro de 2003.
sebastião braz da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1021-lei-municipal-n-791-2003-de-19-de-novembro-de-2003
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1021-lei-municipal-n-791-2003-de-19-de-novembro-de-2003