Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 033/1969
de 29 de novembro de 1969
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1970.
o prefeito municipal de leópolis
faço saber que a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
decretou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - o orçamento geral do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1970
discriminado pelo anexo integrante desta lei
estima a receita em ncr$ 565.428
74 (quinhentos e sessenta e cinco mil
quatrocentos e vinte e oito cruzeiros novos setenta e quatro centavos) e a despesa em igual valor.
art. 2° - será a receita realizada mediante a arrecadação de tributos
suprimentos fixos e outras fontes de rendas
na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
receitas correntes
389.367
21
receita tributária
35.500
00
receita industrial
5.700
00
transferências correntes
323.000
00
receitas diversas
25.167
21
receitas de capital
176.061
53
transferências de capital
176.061
53
total geral
565.428
74
art. 3° - a despesa será realizada segundo a descriminação constante dos quadros que integram esta lei
e terá o seguinte desdobramento:
câmara municipal
2.911
40
prefeitura municipal
562.517
34
gabinete do prefeito
21.926
00
secretaria
3.100
00
administração financeira
90.950
39
defesas e seguranças
700
00
viação
transportes e comunicações
173.439
36
indústria e comércio
9.900
00
educação e cultura
100.606
17
saúde
24.950
00
serviço de viação e obras
47.257
68
serviços urbanos
89.693
74
total geral
565.428
74
art. 4° - fica o prefeito autorizado a:
i – efetuar operações de crédito por antecipação da receita até o limite 30% (trinta por cento) do total da receita estimada
ii – abrir créditos suplementares até 50% (cinquenta por cento) das dotações referentes as verbas orçamentárias
iii – abrir crédito suplementares
afim de atender ao disposto na legislação federal
desde que haja superávit na arrecadação do fundo de participação dos municípios até o limite deste.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 18 de janeiro de 1970
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal
leópolis
em 29 de novembro de 1969.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal diário oficial - curitiba
pr - segunda-feira
26 de janeiro de 1970
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1034-lei-n-033-1969-de-29-de-novembro-de-1969
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1034-lei-n-033-1969-de-29-de-novembro-de-1969