Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 040/1969
de 25 de dezembro de 1969
dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1970 a 1972
nos termos da lei complementar n° 3
de 7 de dezembro de 1967.
o prefeito municipal de leópolis
faço saber que a câmara municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o executivo municipal
autorizado a dispender até a importância de ncr$ 929
13 (novecentos e vinte e nove cruzeiros novos e treze centavos)
correspondente as despesas de capital
discriminada no plano plurianual de investimentos
para o período de 1970 a 1972
conforme segue:
discriminação
1970
1971
1972
obras públicas
116.061
53
222.300
00
272.800
00
serviços em reg. prog. espec.
3.500
00
20.000
00
7.000
00
equipamentos e instalações
79.800
00
97.100
00
93.500
00
material permanente
9.316
60
3.800
00
4.550
00
totais
208.678
13
343.200
00
377.850
00
total do triênio
929.728
13
art. 2° - no cumprimento do disposto no artigo 1° serão observados
em cada exercício
os limites parciais das despesas de capital
fixados no plano plurianual de investimentos.
art. 3° - não atingidos os limites parciais a que se refere o artigo 2°
as parcelas não utilizadas
passarão a acrescer disponibilidades do exercício seguinte
destinadas ao mesmo investimento.
art. 4° - as receitas de capital para a execução do programa constante do mencionado plano plurianual de investimentos
serão formadas pelo superávit dos orçamentos correntes
pela obtenção de recursos federais e demais fontes enumeradas no anexo orçamento plurianual da receita.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1970
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal
leópolis
em 23 de dezembro de 1969.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal diário oficial - curitiba
pr - segunda-feira
26 de janeiro de 1970
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1036-lei-n-040-1969-de-25-de-dezembro-de-1969
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1036-lei-n-040-1969-de-25-de-dezembro-de-1969