Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 058/1971
de 10 de novembro de 1971
abre crédito especial e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica aberto no corrente exercício um crédito especial de cr$ 4.099
84 (quatro mil e noventa e nove cruzeiros e oitenta e quatro centavos)
para cobrir as despesas com o programa de formação do patrimônio do servidor público de que trata a
lei complementar n° 8 da união
de 03 de dezembro de 1970
.
§ 1° - as despesas de que trata este artigo serão contabilizadas a conta da verba: 3140/10 – despesas correntes – despesas de custeios – encargos diversos – administração.
§ 2° - os recursos para abertura do crédito especial mencionado por este artigo serão obtidos em igual importância da verba: 4110b/40 – despesas de capital
investimentos
obras públicas
construção de edifícios públicos
construção do prédio da prefeitura e câmara municipal
administração
divisão de obras
viação e serviços urbanos.
art. 2° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 10 de novembro de 1971.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade - cornélio procópio
pr -domingo
30 de janeiro de 1972
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1046-lei-n-058-1971-de-10-de-novembro-de-1971
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1046-lei-n-058-1971-de-10-de-novembro-de-1971