Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 067/1971
de 17 de dezembro de 1971
dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativo ao triênio 1972 a 1974
nos termos da lei complementar n° 03 de 07 de janeiro de 1967.
o prefeito municipal de leópolis
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o executivo municipal
autorizado a dispender até a importância de cr$ 1.283.519
50 (um milhão
duzentos e oitenta e três mil
quinhentos e dezenove cruzeiros e cinquenta centavos) correspondente às despesas de capital discriminadas no plano plurianual de investimentos para o período de 1972 a 1974
conforme segue:
discriminação
1972
1973
1974
obras públicas
cr$ 267.264
80
330.500
00
277.000
00
serv. reg. proj. especial
cr$ 10.000
00
22.000
00
30.000
00
equipamentos e instalação
cr$ 48.354
70
37.500
00
147.000
00
material permanente
cr$ 21.400
00
32.200
00
30.300
00
totais
cr$ 317.019
50
472.200
00
484.300
00
total do triênio
cr$ 1.293.519
50
art. 2° - no cumprimento do disposto no artigo 1°
serão observadas
em cada exercício
os limites parciais das despesas de capital
fixados no plano plurianual de investimentos.
art. 3° - não atingidos os limites parciais
a que se refere o artigo 2°
as parcelas não utilizadas
passarão a obedecer as disponibilidades do exercício seguinte
destinadas ao mesmo investimento.
art. 4° - as receitas de capital para execução do programa constantes do mencionado plano plurianual de investimentos
serão formados pelo superávit dos respectivos orçamentos correntes
pela obtenção de recursos federais e demais fontes vinculadas no anexo orçamento plurianual da receita.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1972.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 17 de dezembro de 1971.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal diário oficial - cornélio procópio
pr – segunda-feira
31 de janeiro de 1972
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1052-lei-n-067-1971-de-17-de-dezembro-de-1971
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1052-lei-n-067-1971-de-17-de-dezembro-de-1971