Revoga o artigo 5°, dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 2°, dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 4° da Lei n° 81/72 de 28 de junho de 1972.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 091/1972
de 03 de novembro de 1972lei n° 091/1972
de 03 de novembro de 1972
revoga o artigo 5°
dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 2°
dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 4° da lei n° 81/72 de 28 de junho de 1972.
o prefeito municipal de leópolis
faço saber que a câmara municipal de leópolis decretou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica revogado o artigo 5° da lei municipal n° 081/72 – de 28 de junho de 1972.
art. 2° - o artigo 2° da lei n° 081/72 – de 28 de junho de 1972
passará a vigorar com a seguinte redação
sendo acrescentado ao mesmo artigo
parágrafo único:
art. 2° - o empréstimo se destinará a aquisição de dois caminhões diesel de fabricação nacional
basculantes com capacidade de carga líquida de 7.500 a 8.500 kg e um caminhão chassi
médio com as mesmas características.
parágrafo único – o prefeito municipal
poderá assinar com o banco do brasil s/a
contrato que for necessário à obtenção do empréstimo
com as cláusulas de praxe
adotadas por aquele estabelecimento bancário
e mais as que forem permitidas ou exigidas pelo conselho monetário nacional para as operações de que trata
inclusive correção monetária e juros.
art. 3° - o parágrafo segundo do artigo 4 da lei n° 081/72 de 28 de junho de 1972
passará a ter a seguinte redação:
art. 4°...
§ 2° - nos exercícios seguintes o orçamento consignará as verbas necessárias ao atendimento das obrigações respectivas
para hipótese de as quotas do fundo de participação dos municípios por qualquer motivo
se revelarem insuficientes para o pagamento das obrigações contratuais.
art. 4° - continuam em vigor os demais artigos e parágrafos da lei n° 081/72 – de 28 de junho de 1972.
art. 5° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 03 de novembro de 1972.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade na edição 1046 - cornélio procópio
pr - domingo
05 de novembro de 1972
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1071-lei-n-091-1972-de-03-de-novembro-de-1972lei-n-091-1972-de-03-de-novembro-de-1972
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1071-lei-n-091-1972-de-03-de-novembro-de-1972lei-n-091-1972-de-03-de-novembro-de-1972