Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 152/1975
de 17 de maio de 1975
dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito especial.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso das atribuições de lhe são conferidas por lei
faço saber que a câmara municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional especial até o limite de cr$ 120.000
00 (cento e vinte mil cruzeiros)
destinadas às despesas para construção de um prédio em alvenaria com 168
00 m2
(cento e sessenta e oito metros quadrados) de construção
na sede deste município.
parágrafo único: o crédito autorizado por este artigo será contabilizado na seguinte dotação:
4.1.1.0/40 – despesas de capital – investimentos – obras públicas – viação transportes e comunicações – administração.
art. 2° - para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
i – cr$ 40.000
00 (quarenta mil cruzeiros)
proveniente do superávit financeiro do exercício passado.
ii – cr$ 80.000
00 (oitenta mil cruzeiros)
com a redução das seguintes dotações:
a) – 4.1.3.0/40 – despesas de capital – investimentos – equipamentos e instalações – viação transporte e comunicações – administração cr$ 40.000
00 (quarenta mil cruzeiros).
b) – 4.1.3.0/91 – despesas de capital – investimentos – equipamentos e instalações – serviços urbanos – água. cr$ 31.454
52 (trinta e um mil
quatrocentos e cinquenta e quatro cruzeiros e cinquenta e dois centavos).
c) – 4.1.4.0/02 – despesas correntes – despesas de custeio – encargos diversos – governo e administração geral – administração superior – poder executivo. cr$ 8.545
48 (oito mil
quinhentos e quarenta e cinco cruzeiros e quarenta e oito centavos).
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 17 de maio de 1975.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr – sábado
17 de maio de 1975
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1100-lei-n-152-1975-de-17-de-maio-de-1975
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1100-lei-n-152-1975-de-17-de-maio-de-1975