Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 155/1975
de 07 de julho 1975
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais.
faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional suplementar na importância de cr$ 29.400
00 (vinte e nove mil e quatrocentos cruzeiros) para reforço das seguintes dotações:
12 – fiscalização e tributação de rendas – divisão de finanças
3000 – despesas correntes
3100 – despesas de custeio
3120 – material de consumo.......................................................................cr$ 3.000
00
42 – rodoviário – serviço rodoviário municipal
3000 – despesas correntes
3100 – despesas de custeio
3120 – material de consumo.......................................................................cr$ 20.000
00
59 – diversos – fábrica de artefatos de cimento e pedreira municipal
3000 – despesas correntes
3100 – despesas de custeio
3120 – material de consumo.......................................................................cr$ 2.000
00
61 – ensino primário – ensino primário municipal
3000 – despesas correntes
3100 – despesas de custeio
3120 – material de consumo.......................................................................cr$ 4.400
00
art. 2° - para dar cobertura ao crédito autorizado pelo artigo anterior fica indicado como recurso
redução em igual importância das seguintes verbas:
02 – administração superior – executivo – gabinete do prefeito
3000 – despesas correntes
3100 – despesas de custeio
3130 – serviços de terceiros......................................................................cr$ 800
00
10 – administração – divisão de finanças
3000 – despesas correntes
3100 – despesas de custeio
3130 – serviços de terceiros......................................................................cr$ 5.000
00
40 – administração – divisão de obras
viação e serviços urbanos
3000 – despesas correntes
3100 – despesas de custeio
3120 – material de consumo.......................................................................cr$ 15.000
00
42 – rodoviário – serviço rodoviário municipal
3000 – despesas correntes
3100 – despesas de custeio
3130 – serviços de terceiros......................................................................cr$ 4.600
00
95 – praças
parques e jardins
3000 – despesas correntes
3100 – despesas de custeio
3120 – material de consumo.......................................................................cr$ 4.000
00
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 07 de julho de 1975.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr -sábado
12 de julho de 1975
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1101-lei-n-155-1975-de-07-de-julho-1975
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1101-lei-n-155-1975-de-07-de-julho-1975