Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 157/1975
de 25 de agosto de 1975
dispões sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
faz saber que a câmara municipal de leópolis aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional especial de cr$ 35.000
00 (trinta e cinco mil cruzeiros)
para aquisição de um veículo para o serviço de transporte de professores municipal.
parágrafo único: o crédito de que trata este artigo será contabilizado na seguinte dotação:
61 – ensino primário
4.0.0.0 – despesas de capital
4.1.0.0 – investimentos
4.1.3.0 – equipamentos e instalações.....................................................cr$ 35.000
00
art. 2° - para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior será utilizado como recurso
reduções das seguintes dotações:
40 – administração
divisão de obras
viação e serviços urbanos
4.0.0.0 – despesas de capital
4.1.0.0 – investimentos
4.1.1.0 – obras públicas
61 – ensino primário.........................................................................cr$ 15.000
00
3.0.0.0 – despesas correntes
3.1.0.0 – despesas de custeio
3.1.2.0 – material de consumo................................................................cr$ 3.000
00
3.1.3.0 – serviços de terceiros................................................................cr$ 2.000
00
79 – diversos
unidade sanitária integrada de leópolis – usil
3.0.0.0 – despesas correntes
3.1.0.0 – despesas de custeio
3.1.1.0 – pessoal.....................................................................................cr$ 5.000
00
3.1.2.0 – material de consumo.................................................................cr$ 8.000
00
3.1.3.0 – serviços de terceiros.................................................................cr$ 2.000
00
cr$ 35.000
00
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 25 de agosto de 1975.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr – sábado
30 de agosto de 1975
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1103-lei-n-157-1975-de-25-de-agosto-de-1975
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1103-lei-n-157-1975-de-25-de-agosto-de-1975