Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos nos prédios do Grupo Escolar “Maria José Pegoraro de Souza”, do Ginásio Estadual “D. João VI” e na Unidade Sanitária Integrada, nesta cidade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 162/1975
de 22 de setembro de 1975
autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o estado do paraná
para execução de reparos nos prédios do grupo escolar “maria josé pegoraro de souza”
do ginásio estadual “d. joão vi” e na unidade sanitária integrada
nesta cidade.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o executivo municipal autorizado a celebrar convênio com o governo do estado do paraná
este representado pela secretaria de estado da administração – sead
para execução de reparos nos prédios do grupo escolar “maria josé pegoraro de souza” situado na rua rui barbosa
na importância global de cr$ 59.328
90 (cinquenta e nove mil
trezentos e vinte e oito cruzeiros e noventa centavos)
do ginásio estadual “d. joão vi” situado na rua nossa senhora aparecida
na importância global de cr$ 23.596
91 (vinte e três mil
quinhentos e noventa e seis cruzeiros e noventa e um centavos) e da unidade sanitária integrada de leópolis
situada na rua carlos gomes
na importância global de cr$ 6.697
50 (seis mil
seiscentos e noventa e sete cruzeiros e cinquenta centavos).
art. 2° - fica igualmente o executivo municipal autorizado a suportar
à conta dos recursos próprios do município todas as despesas que ocorrerem na execução da obra de que trata a presente lei
após esgotada
a importância de cr$ 89.623
31 (oitenta e nove mil
seiscentos e vinte e três cruzeiros e trinta e um centavos) a ser entregue pelo estado ao município
nos termos de convênio a ser firmado.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
22 de setembro de 1975.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr – quarta-feira
24 de setembro de 1975
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1108-lei-n-162-1975-de-22-de-setembro-de-1975
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1108-lei-n-162-1975-de-22-de-setembro-de-1975