Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 173/1975
de 05 de dezembro de 1975
dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1976 a 1978 e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
faço saber que a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a dispender até a importância de cr$ 3.033.376
00 (três milhões
trinta e três mil e trezentos e setenta e seis cruzeiros)
correspondente às despesas de capital discriminadas no plano plurianual de investimentos para o período de 1976 a 1978
conforme segue:
discriminação
1976
1977
1978
obras públicas
778.400
00
897.000
00
895.000
00
equipamentos e instalação
42.000
00
96.500
00
75.000
00
material permanente
20.800
00
46.200
00
43.500
00
amortização de empréstimo
138.376
00
980.176
00
1.039.700
00
1.013.500
00
art. 2° - no cumprimento do disposto no artigo 1° -n serão observados em cada exercício os limites parciais das despesas de capital no plano plurianual de investimentos.
art. 3° - não atingidos os limites parciais a que se refere o artigo 2° as parcelas não utilizadas passarão a acrescer disponibilidades do exercício seguinte
destinadas ao mesmo investimento.
art. 4° - as receitas de capital para o exercício do programa constante do plano plurianual de investimentos
serão formados pelo superávit dos respectivos orçamentos correntes
pela obtenção de recursos federais e demais fontes enumeradas no anexo do orçamento da receita.
art. 5° - esta lei entrará em vigor na data de 1° de janeiro de 1976
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal
em 05 de dezembro de 1975.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr –quarta-feira
17 de dezembro de 1975
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1115-lei-n-173-1975-de-05-de-dezembro-de-1975
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1115-lei-n-173-1975-de-05-de-dezembro-de-1975