Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 181/1976
de 28 de abril de 1976
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional especial até o limite de cr$ 37.000
00 (trinta e sete mil cruzeiros)
para aquisição de um veículo.
parágrafo único – o crédito de que trata este artigo será contabilizado na seguinte dotação:
0100 – poder executivo
0100 – gabinete do prefeito
03070211.08 – aquisição de veículo
4.1.3.0 – equipamentos e instalações
art. 2° - para dar cobertura ao crédito autorizado pelo artigo anterior será utilizado como recurso
reduções das seguintes dotações orçamentárias:
0100 – poder executivo
0100 – gabinete do prefeito
03070202.02 – manutenção dos serviços administrativos
3.1.3.2 – material de consumo.......................................................................cr$ 2.000
00
0200 – divisão de administração
0200 – administração
03070202.07 – manutenção da administração
3.1.3.2 – outros serviços de terceiros............................................................cr$ 2.000
00
0300 – divisão de finanças
0301 – seção de tributação e fiscalização
03080302.10 – manutenção da seção de tributação e fiscalização
3.1.1.1.01 – vencimentos e vantagens fixas...................................................cr$ 12.000
00
0302 – contabilidade
03080322.11 – manutenção da contabilidade
3.1.1.1.01 – vencimentos e vantagens fixas...................................................cr$ 6.316
00
3.1.2.0 – material de consumo.......................................................................cr$ 1.000
00
0303 – tesouraria
03080322.12 – manutenção da tesouraria
3.1.2.0 – material de consumo.......................................................................cr$ 1.000
00
0400 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0405 – seção de serviços urbanos
0405.4 – setor de praças
parques e jardins
10583282.18 – manutenção de parques e jardins
3.1.2.0 – material de consumo.......................................................................cr$ 2.000
00
0405.5 – setor de mercados
feiras e matadouros
3.1.1.1.01 - vencimentos e vantagens fixas....................................................cr$ 9.030
00
0405.6 – setor de cemitério
10603282.20 – manutenção de cemitério
3.1.2.0 – material de consumo.......................................................................cr$ 1.000
00
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
28 de abril de 1976.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr – sábado
08 de maio de 1976
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1119-lei-n-181-1976-de-28-de-abril-de-1976
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1119-lei-n-181-1976-de-28-de-abril-de-1976