Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 187/1976
de 13 de agosto de 1976
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional especial no valor de cr$ 74.040
00 (setenta e quatro mil e quarenta cruzeiros)
para aquisição de motor e bomba de recalque.
parágrafo único – o crédito de que trata este artigo
será contabilizado na seguinte dotação:
0402 – seção de água e esgotos
0400 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0402.13764471.09 – aquisição de motor e bomba de recalque
4.1.3.0 – equipamentos e instalações....................................................cr$ 74.040
00
art. 2° - os recursos necessários à execução do crédito especial de que trata o artigo primeiro
decorrerão da anulação total e parcial das dotações orçamentárias a saber:
0400 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0405 – seção de serviços urbanos
0405.5 – seção de mercados
feiras e matadouros
0405.5.04160972.19 – manutenção do matadouro
4.1.3.0 – equipamentos e instalações....................................................cr$ 25.000
00
0200 – divisão de administação
0200 – administração
020003070211.01 – reequipamento da unidade
4.1.4.0 – material permanente................................................................cr$ 1.806
00
0300 – divisão de finanças
0302 – contabilidade
0308.03080321.02 – reequipamento da unidade
4.1.3.0 – equipamentos e instalações....................................................cr$ 15.500
00
0400 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0401 – seção de obras
0401.10585751.04 – construção de meio-fios e sarjetas
4.1.1.0 – obras públicas.........................................................................cr$ 31.734
00
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 13 de agosto de 1976.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr - quarta-feira
18 de agosto de 1976
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1121-lei-n-187-1976-de-13-de-agosto-de-1976
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1121-lei-n-187-1976-de-13-de-agosto-de-1976