Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 188/1976
de 13 de agosto de 1976
dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional especial no valor de cr$ 54.279
00 (cinquenta e quatro mil
duzentos e setenta e nove cruzeiros)
para aquisição de uma ambulância.
parágrafo único – o crédito de que trata este artigo
será contabilizado na seguinte dotação:
0600 – divisão de saúde e serviço social
0603 – assistência social
médica e hospitalar
0603.15814861.10 – aquisição de veículos
4.1.3.0 – equipamentos e instalações.......................................................cr$ 54.279
00
art. 2° - os recursos necessários à execução do crédito especial de que trata o artigo primeiro
decorrerão da anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias a saber:
0100 – poder executivo
0100 – gabinete do prefeito
0100.03070202.03 – recepção
hospedagens e homenagens
3.1.4.0 – encargos diversos......................................................................cr$ 7.361
57
0200 – divisão de administração
0200 – administração
0200.03070202.07 – manutenção da administração
3.1.5.0 – despesas de exercícios anteriores..............................................cr$ 3.240
43
0400 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0405 – seção de serviços urbanos
0405.5 – setor de mercados
feiras e matadouros
0405.5.04160972.19 – manutenção do matadouro
3.1.3.2 – outros serviços de terceiros......................................................cr$ 3.000
00
0500 – divisão de educação e cultura
0501 – ensino primário
0501.08474272.25 – alimentação escolar
3.1.2.0 – material de consumo...................................................................cr$ 3.000
00
0503.08482472.27 – manutenção da biblioteca pública municipal
3.1.1.1.02 – despesas variáveis.................................................................cr$ 2.000
00
0600 – divisão de saúde e serviço social
0603 – assistência social
médica e hospitalar
0503.15754862.29 – assistência a indigentes
3.1.4.0 – encargos diversos.......................................................................cr$ 12.483
00
0500 – divisão de educação e cultura
0503 – pesquisa
orientação e difusão cultural – biblioteca pública municipal
0503.08480251.07 – construção do prédio da biblioteca pública municipal
4.1.1.0 – obras públicas............................................................................cr$ 20.000
00
0200 – divisão de administração
0200 – administração
0200.03070211.01 – reequipamento da unidade
4.1.4.0 – material permanente...................................................................cr$ 3.194
00
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 13 de agosto de 1976.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr - quarta-feira
18 de agosto de 1976
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1122-lei-n-188-1976-de-13-de-agosto-de-1976
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1122-lei-n-188-1976-de-13-de-agosto-de-1976