Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 189/1976
de 13 de agosto de 1976
dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de cr$ 25.154
80 (vinte e cinco mil
cento e cinquenta e quatro cruzeiros e oitenta centavos)
para reforço de dotações orçamentárias a saber:
0100 – poder executivo
0100 – gabinete do prefeito
01003070202.20 – manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.02 – despesas variáveis..................................................................cr$ 15.000
00
0300 – divisão de finanças
0301 – seção de tributação e fiscalização
0301.03080302.10 – manutenção da seção de tributação e fiscalização
3.1.2.0 – material de consumo.....................................................................cr$ 5.000
00
0400 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0403 – seção de estradas municipais
0403.16885342.15 – manutenção da seção de estradas municipais
3.2.3.3 – salário-família...............................................................................cr$ 5.154
80
art. 2° - os recursos necessários à execução do crédito suplementar de que trata o artigo primeiro
decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias a saber:
0200 – divisão de administração
0200 – administração
0200.03070202.07 – manutenção da administração
3.2.3.3 – salário-família................................................................................cr$ 671
52
0300 – divisão de finanças
0301 – seção de tributação e fiscalização
0301.03080302.10 – manutenção da seção de tributação e fiscalização
3.1.1.1.01 – vencimentos e vantagens fixas..................................................cr$ 4.061
33
0302 – contabilidade
0302.03080322.11 – manutenção de contabilidade
3.1.1.1.01 – vencimentos e vantagens fixas..................................................cr$ 8.000
00
3.1.2.0 – material de consumo......................................................................cr$ 1.000
viação e serviços urbanos
0400 – administração
0400.03070212.13 – manutenção da unidade
3.1.3.2 – outros serviços de terceiros...........................................................cr$ 1.500
00
0405 – seção de serviços urbanos
0405.1 – setor de limpeza pública
0405.1.10603252.16 – manutenção dos serviços de limpeza pública
3.1.2.0 – material de consumo......................................................................cr$ 1.000
feiras e matadouros
0405.5.04160972.19 – manutenção de matadouros
3.1.3.2 – outros serviços de terceiros.............................................................cr$ 3.000
00
0500 – divisão de educação e cultura
0501 – ensino primário
0501.08474272.25 – alimentação escolar
3.1.2.0 – material de consumo.......................................................................cr$ 1.701
73
0502 – educação física e desportos
0502.08462242.26 – manutenção do estádio municipal
3.2.3.3 – salário-família.................................................................................cr$ 222
20
0600 – divisão de saúde e serviços social
0602 – assistência médica odontológica
0602.13754272.28 – manutenção da u.s.i.l.
3.2.3.3 – salário-família.................................................................................cr$ 106
34
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 02 de agosto de 1976.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr - quarta-feira
18 de agosto de 1976
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1123-lei-n-189-1976-de-13-de-agosto-de-1976
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1123-lei-n-189-1976-de-13-de-agosto-de-1976