Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 194/1976
de 10 de novembro de 1976
estima a receita e fixa e despesa do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1977.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - o orçamento geral do município para o exercício financeiro de 1977 discriminado pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em cr$ 7.445.500
00 (sete milhões
quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos cruzeiros) e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
rendas e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e de acordo com os seguintes desdobramentos:
1 – receitas correntes
cr$ 4.396.250
00
receitas tributárias
cr$ 514.500
00
receita patrimonial
cr$ 16.000
00
receita industrial
cr$ 65.000
00
transferências correntes
cr$ 3.634.750
00
receitas diversas
cr$ 166.000
00
2 – receitas de capital
cr$ 3.049.250
00
operação de créditos
cr$ 2.000.000
00
alienação de bens móveis e imóveis
cr$ 95.000
00
transferências de capital
cr$ 954.250
00
total
cr$ 7.445.500
00
art. 3° - a despesa será realizada seguindo a discriminação constante dos quadros que integram esta lei
e terá o seguinte desdobramento:
1 – despesas por órgãos
1.1 – órgão legislativo
cr$ 203.344
00
câmara municipal
cr$ 203.344
00
1.2 – órgão executivo
cr$ 7.242.156
00
poder executivo
cr$ 414.778
00
divisão de administração
cr$ 1.179.621
00
divisão de finanças
cr$ 487.067
00
divisão de obras
viação e serviços urbanos
cr$ 3.415.916
00
divisão de educação e cultura
cr$ 1.459.362
00
divisão de saúde e serviço social
cr$ 285.412
00
art. 4° - de conformidade com a
constituição federal
constituição de estado do paraná
e
lei federal n° 4.320 de 17 de março de 1964
fica o poder executivo municipal autorizado a:
i – abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta lei
ii – realizar em qualquer mês do exercício financeiro
operações de crédito por antecipação da receita para atender à insuficiência de caixa.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1977
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 10 de novembro de 1976.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr -sábado
13 de novembro de 1976
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1127-lei-n-194-1976-de-10-de-novembro-de-1976
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1127-lei-n-194-1976-de-10-de-novembro-de-1976