Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 195/1976
de 10 de novembro de 1976
dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1977 à 1979 e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a dispender até a importância de cr$ 10.380.800
00 (dez milhões
trezentos e oitenta mil e oitocentos cruzeiros)
correspondente às despesas de capital discriminadas no plano plurianual de investimentos para o período de 1977 a 1979
conforme segue:
discriminação
1977
1978
1979
obras públicas
2.601.900
00
2.607.000
00
2.200.000
00
equipamentos e instalações
203.000
00
631.000
00
448.000
00
material permanente
179.900
00
25.000
00
35.000
00
inversões financeiras
50.000
00
transferências de capital
300.000
00
500.000
00
600.000
00
total cr$
3.334.800
00
3.763.000
00
2.283.000
00
art. 2° - no cumprimento do disposto no artigo 1°
serão observados em cada exercício limites parciais das despesas de capital fixadas no plano plurianual de investimentos.
art. 3° - não atingidos os limites parciais a que se refere o artigo 2° as parcelas não utilizadas passarão a acrescer disponibilidade do exercício seguinte
destinadas ao mesmo investimento.
art. 4° - as receitas de capital para a execução do programa constantes do plano plurianual de investimentos
serão formados pelo superávit dos respectivos orçamentos correntes
pela obtenção de recursos federais e demais fontes enumeradas no anexo do orçamento plurianual da receita.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1977
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
10 de novembro de 1976.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr -sábado
13 de novembro de 1976
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1128-lei-n-195-1976-de-10-de-novembro-de-1976
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1128-lei-n-195-1976-de-10-de-novembro-de-1976