Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 197/1976
de 10 de novembro de 1976
cria núcleo urbano para fins de loteamento.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - declara núcleo urbano para fins de loteamento o perímetro com área 3
39 hectares de propriedade dos senhores irio bueno de paiva e euler de carvalho
remanescente de uma área de 13
89 hectares
constituídos de parte do lote n° 122 da fazenda ribeirão do veado
neste município de leópolis
comarca de cornélio procópio
tendo as seguintes medidas e confrontações: começa no marco 0=pp
situado na beira de uma estrada que vai para o patrimônio de jandinópolis
na divisa com a lote n° 123
daí com o rumo 12° 30’ne
segue dividindo este lote n° 123° uma distância de 261
0 metros chegando a outro marco cravado pela chep à margem esquerda do rio paranapanema
daí vira a direita e segue acompanhando o alinhamento da chep com o rumo magnético de 46° 17’se
uma distância de 189
00 metros chegando a outro marco na divisa com a outra parte do lote n° 122
daí vira a direita e dividindo com esta outra parte do lote n° 122
segue com o rumo de 12° 30’so uma distância de 163
00 metros chegando a um marco cravado à beira da já referida estrada
daí vira à direita e segue por esta estrada dividindo com o lote n° 127 e com o rumo de 78° 00no
uma distância de 159
00 metros chegando assim ao ponto de partida.
parágrafo único: para os efeitos do disposto neste artigo deverão ser observados o que determina o
§1° do artigo 145
da lei n° 36/69 de 04 de dezembro de 1969
(código tributário municipal).
art. 2° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
10 de novembro de 1976.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo - cornélio procópio
pr -sábado
13 de novembro de 1976
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1130-lei-n-197-1976-de-10-de-novembro-de-1976
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1130-lei-n-197-1976-de-10-de-novembro-de-1976