Dispõe sobre alterações da Lei n° 908/2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 857/2005 – Plano Plurianual – PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 004/2008
de 28 de fevereiro de 2008
dispõe sobre alterações da lei n° 908/2007 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo
lei n° 857/2005 – plano plurianual – ppa e abertura de crédito adicional especial.
a câmara do município de leópolis
estado do paraná
aprova e eu
prefeito do município
sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2006 a 2009
administração direta
função – desporto e lazer
das metas e prioridades
por função
função
27 – desporto e lazer
diagnóstico
ampliação do centro de eventos
diretrizes
melhores condições de receptividade nos eventos realizados no município.
prog
ações
produto
unid. med.
meta
fonte rec.
exercício
41
ampliação do centro de eventos
melhores condições de receptividade nos eventos realizados no município
m2
100m2
720
2008/2009
prioridades e metas para 2006 a 2009
administração direta
função – desporto e lazer
das metas e prioridades
por função
função
27 – desporto e lazer
diagnóstico
reforma do clube municipal
diretrizes
melhorar as condições de entretenimento no município
prog
ações
produto
unid. med.
meta
fonte rec.
exercício
40
reforma do clube municipal
melhorar as condições de entretenimento no município
m2
498
95m2
721
2008/2009
das metas e prioridades
por função
função
27 – desporto e lazer
diagnóstico
ampliação e reforma do parque de rodeio
diretrizes
melhorar as condições de receptividade nas festas de rodeio
prog
ações
produto
unid. med.
meta
fonte rec.
exercício
40
ampliação e reforma do parque de rodeio
melhorar as condições de receptividade nas festas de rodeio
m2
842m2
719
2008/2009
art. 2° - fica o poder executivo do município de leópolis
autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
administração direta: prefeitura municipal
programa de governo
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
07 – departamento de desporto e turismo
41 – ampliação do centro de eventos
27 – desportos e lazer
melhores condições de receptividade nos eventos realizados
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
07 – departamento de desporto e turismo
39 – reforma do clube municipal
27 – desportos e lazer
melhorar as condições de entretenimento no município
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
07 – departamento de desporto e turismo
40 – ampliação e reforma do parque de rodeio
27 – desportos e lazer
melhorar as condições de receptividade nas festas de rodeio
art. 3° - em consequência das ações contidas nos artigos anteriores
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2008
um crédito adicional especial no valor de até r$ 223.100
00 (duzentos e vinte e três mil e cem reais).
07
departamento de desporto e turismo
07.003
divisão de turismo
07.003.27.813.041.1.105
ampliação do centro de eventos
4.4.90.51.00.00.00
obras e instalações
3.1.720
ampliação do centro de eventos
55.000
00
01.000
ampliação do centro de eventos
1.462
50
sub-total
56.462
50
07
departamento de desporto e turismo
07.003
divisão de turismo
07.003.27.813.0040.1.106
ampliação e reforma do parque de rodeio
4.4.90.51.00.00.00
obras e instalações
3.1.719
ampliação e reforma do parque de rodeio
55.000
00
01.000
ampliação e reforma do parque de rodeio
1.462
50
sub-total
56.462
50
07
departamento de desporto e turismo
07.003
divisão de turismo
07.003.27.813.0039.1.07
reforma do clube municipal
4.4.90.51.00.00.00
obras e instalações
3.1.721
reforma do clube municipal
107.250
00
01.00
reforma do clube municipal
2.925
00
sub-total
110.175
00
total geral
223.100
00
art. 4° - para dar cobertura ao crédito de que trata o artigo 3° desta lei
serão utilizados recursos orçamentários provenientes de provável excesso de arrecadação
dos recursos dos convênios com ministério do turismo com as seguintes receitas
de acordo com a
lei federal 4.320/64
:
24.21.99.01.00.00 – ampliação e reforma do parque de rodeio
55.000
00
24.21.99.02.00.00 – ampliação do centro de eventos
55.000
00
24.21.99.03.00.00 – reforma do espaço turístico e cultural
107.250
00
total geral
r$
223.100
00
art. 5° - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo 3° desta lei
referente à contrapartida do município
será utilizado redução parcial da seguinte dotação:
04
departamento de fazenda
04.003
divisão de contabilidade
26.846.0602-019
encargos especiais
46.90.71.00.00
principal da dívida contratual resgatado
01.000
fonte de recurso livre
5.850
00
art. 6° - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
28 de fevereiro de 2008.
antonio gonçalves
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1174-lei-n-004-2008-de-28-de-fevereiro-de-2008
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1174-lei-n-004-2008-de-28-de-fevereiro-de-2008