Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 007/2019
de 10 de maio de 2019
dispõe sobre inclusão na lei nº. 16/2017 – ppa e da lei nº. 08/2018 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2018 a 2021
administração direta
produto
unid.med
meta
fonte rec.
exerc.
006
construção de escola 06 salas projeto fnde
construção
m2
1
vinculado
2019
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
09 - secretaria municipal de educação e cultura - semec
06 – gestao da educação basica
12 – educação
construção de escola
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2019
um crédito adicional especial no valor de até r$ 725.558
74 (setecentos e vinte e cinco mil
quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos)
como segue:
09
secretaria municipal de educação e cultura - semec
09.002
departamento munic. de ensino fundamental
12.361.0006.01-020
construção de escola projeto fnde
4.4.90.51.00.00
obras e instalaçoes
3.1.131
construção de escola projeto fnde
725.558
74
total
725.558
74
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente excesso de arrecadação de fonte de recurso de acordo com o artigo 43
da
lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação:
excesso fonte 131 – construção de escola projeto fnde.........................r$ 725.558
74
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito
10 de maio de 2019.
alessandro ribeiro
prefeito municipal
este texto não substitui o publicado na edição 612 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 612)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1183-lei-n-007-2019-de-10-de-maio-de-2019
- boletim oficial edição 612: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=127886&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1183-lei-n-007-2019-de-10-de-maio-de-2019