Altera o inciso I do Art. 19, acrescenta o Art. 20 e Art. 21, dá nova redação ao Art. 35, III, alínea “l”, revoga o Parágrafo Único e acrescenta os parágrafos §1º, 2º e 3º ao Art. 39, altera os quadros I, II, III, IV e V e Mapa de Zoneamento constantes no anexo da Lei nº 036/2010 de 17 de Dezembro de 2010 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 009/2019
de 21 de maio de 2019
altera o inciso i do art. 19
acrescenta o art. 20 e art. 21
dá nova redação ao art. 35
iii
alínea “l”
revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos §1º
2º e 3º ao art. 39
altera os quadros i
ii
iii
iv e v e mapa de zoneamento constantes no anexo da lei nº 036/2010 de 17 de dezembro de 2010 e dá outras providências
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º. fica alterado o
inciso i
do
art. 19 da lei nº 036/2010 de 17 de dezembro de 2010
passando a vigorar com a seguinte redação:
“
art. 19
[...]
i
– zona de uso comercial especial – zce: correspondente a áreas destinadas especialmente a atividades de comércio e serviços. [...]”
art. 2º. fica acrescido o
art. 20 a lei nº 036/2010 de 17 de dezembro de 2010
conforme segue:
“
art. 20
a zona de uso comercial especial – zce corresponde a áreas destinadas especialmente a atividades de comércio e serviços
conforme regulamento”.
art. 3º. fica acrescido o
art. 21 a lei nº 036/2010 de 17 de dezembro de 2010
conforme segue:
“
art. 21
os lotes da zona de uso comercial especial – zce
quando destinados exclusivamente a comércio e serviços
poderão ser desmembrados
respeitada a área mínima de 125
0m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados) e testada de 5
00m (cinco metros) ou 6
25m (seis vírgula vinte e cinco metros)
sempre observada a área mínima fixada”.
art. 4º. fica alterada a alínea “
l
”
do
art. 35
inciso iii
da
lei nº 036/2010 de 17 de dezembro de 2010
passando a vigorar com a seguinte redação:
“
art. 35
[...]
iii
- [...]
l
- indústrias química
exceto metais pesados”.
art. 5º. fica revogado o
parágrafo único
e acrescidos os parágrafos
§1º
2º
e
3º
ao
art. 39 da lei nº 036/2010 de 17 de dezembro de 2010
conforme segue:
“
art. 39
[...]
§1º
os terrenos obedecerão o recuo do alinhamento de 3
00m (três metros).
§2º
nos terrenos de esquina deverá ser executado um chanfro de 2
50m (dois metros e cinquenta centímetros) ou arredondando do encontro dos alinhamentos prediais nas esquinas
de forma a permitir a visibilidade.
§3º
nos terrenos de esquina
a testada principal obedecerá o recuo do alinhamento de 3
00m (três metros)
na testada secundária poderá haver recuo do alinhamento reduzido para 1
50m (um metro e cinquenta centímetros)”.
art. 6º. ficam alterados os quadros i
ii
iii
iv e v constantes no anexo da
lei nº 036/2010 de 17 de dezembro de 2010
passando a vigorar conforme anexo.
art. 7º. fica alterado o mapa de zoneamento constante no anexo i da
lei nº 036/2010 de 17 de dezembro de 2010
passando a vigorar conforme anexo.
art. 8º. – esta lei e seus efeitos entrarão em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
21 de maio de 2019.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 614 do boletim oficial de leópolis.
lei nº 009/2019 - anexos
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 614)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1186-lei-n-009-2019-de-21-de-maio-de-2019
- boletim oficial edição 614: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=128888&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1186-lei-n-009-2019-de-21-de-maio-de-2019