Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 013/2019
de 04 de julho de 2019
altera o art. 1º da lei municipal nº 003/2010
de 03 de março de 2010 e dá outras providências
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
em especial o
art. 113
e o caput do
art. 115
da lei orgânica do município
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica alterado o
art. 1º da lei municipal nº 003/2010
de 03 de março de 2010
passando a vigorar com a seguinte redação:
“fica afetado
como bem público de uso especial
uma área de terras urbanas medindo 3.600
00m2 (três mil e seiscentos metros quadrados)
situada no patrimônio primavera
no município de leópolis
com as seguintes divisas e confrontações: dividindo de uma lado na extensão de 60
00 metros com a avenida getúlio vargas
de outro lado na extensão de 60
00 metros quadrados com uma rua sem denominação
outro lado na extensão de 60
00 metros
com a rua dr. elias daher
e outro lado em igual extensão de 60
00 metros
com uma rua sem denominação
conforme transcrição número 6.286
do livro 3 nº 08 de transcrição das transmissões
e inscrição número 1
do livro auxiliar 8 nº 02 especial de loteamento. sendo a área de 3.238
66m2 (três mil duzentos e trinta e oito metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados) destinada a escola municipal do campo primavera e a área remanescente de 361
34m2 (trezentos e sessenta e um metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados) destinada a praça vitor fidelis martins”.
art. 2º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
04 de julho de 2019.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 626 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1191-lei-n-013-2019-de-04-de-julho-de-2019
- boletim oficial edição 626: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=131577&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1191-lei-n-013-2019-de-04-de-julho-de-2019