Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 007/2020
de 12 de março de 2020
dispõe sobre inclusão na lei nº 16/2017 – ppa e da lei nº 14/2019 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2018 a 2021
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
15 - urbanismo
diagnóstico:
construção da capela mortuária no distrito de jandinópolis
diretrizes:
construção da capela mortuária no distrito de jandinópolis
programa
ações
produto
unid.med
meta
fonte rec.
exerc.
007
construção da capela mortuária no distrito de jandinópolis
construção
m2
1
vinculado
2020
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comec. e turismo
07 – leopolis em desenvolvimento
15 – urbanismo
construção da capela mortuária no distrito de jandinopolis
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2020
um crédito adicional especial no valor de até r$ 170.000
00 (cento e setenta mil reais)
como segue:
08
secretaria municipal de desenvolvimento ind. comec. e turismo
08.002
departamento munic. de obras publicas
15.451.0007.01-021
construção da capela mortuária no distrito de jandinopolis
4.4.90.51.00.00
obras e instalaçoes
3.1.1015
cessão onerosa – pré sal – lei nº 13.885/2019
170.000
00
total
170.000
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de superávit financeiro de fonte de recurso de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação:
superávit financeiro de fonte de recurso:
1015 – cessão onerosa – pré sal – lei nº 13.885/2019....................r$ 170.000
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito
12 de março de 2020.
alessandro ribeiro
prefeito municipal
este texto não substitui o publicado na edição 676 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1210-lei-n-007-2020-de-12-de-marco-de-2020
- boletim oficial edição 676: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=147735&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1210-lei-n-007-2020-de-12-de-marco-de-2020