Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 005/2021
de 04 de março de 2021
dispõe sobre inclusão na lei nº. 16/2017 - ppa e da lei nº 09/2020 - lei de diretrizes orçamentárias - ldo e abertura de crédito adicional especial
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2018 a 2021
administração direta
das metas e prioridadespor função
função15 - urbanismo
diagnóstico:reforma e ampliação do centro de convivência
diretrizes:reforma e ampliação do centro de convivência
programa
ações
produto
unid.med
meta
fonte rec.
exerc.
007
reforma e ampliação do centro de convivência
construção
m2
1
vinculado
2021
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comec. e turismo
07 – leopolis em desenvolvimento
15 – urbanismo
reforma e ampliação do centro de convivência
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2021
um crédito adicional especial no valor de até r$ 2.189.968
69 (dois milhões
cento e oitenta e nove mil
novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos)
como segue:
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente excesso de arrecadação de fonte de recurso de acordo com o artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação:
excesso fonte:
774 – centro de convivencia – reforma e ampliação....................r$ 2.189.968
69
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito
04 de março de 2021.
alessandro ribeiro
prefeito municipal
este texto não substitui o publicado na edição 758 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1231)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1221-lei-n-005-2021-de-04-de-marco-de-2021
- boletim oficial edição 1231: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=295408&id_cliente=43
- boletim oficial edição 758: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=173614&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1221-lei-n-005-2021-de-04-de-marco-de-2021