Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 017/2021
de 22 de julho de 2021
altera a lei nº 025/2015
de 19 de novembro de 2015 e dá outras providências
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica criado o cargo de professor de educação física
mediante a alteração das
tabelas anexo i
iii
e
iv
do anexo da
lei nº 25/2015
de 19 de novembro de 2015
passando a constar conforme segue:
anexo i
quadro de cargos e vagas
cargo
quantidade de vagas
carga horária semanal
professor
100
20 horas semanais
professor de educação física
4
20 horas semanais
anexo iii.i
quadro de promoção/progressão funcional
cargo: professor de educação física
classes
códigos
níveis
níveis de formação
promoção vertical
a
prof-eduf a
1 a 30
licenciatura plena
b e c
b
prof-eduf b
1 a 30
pós-graduação em nível de especialização
c
c
prof-eduf c
1 a 30
pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado
anexo iv.i
descrição dos cargos e funções
cargo: professor de educação física
- cargo: professor de educação física
- carga horária 20 (vinte) horas
- quadro permanente
- 04 (quatro) vaga
- requisitos: licenciatura plena em educação física e registro no órgão da classe.
- descrição do cargo/atribuições/ sintética: atribuições constantes no anexo iv bem como a descrição detalhada: descrição detalhada: docência da educação física nas escolas de educação infantil e/ou de ensino fundamental – anos iniciais
planejar e operacionalizar o processo ensino e aprendizagem de acordo com os pressupostos epistemológicos da disciplina
participar da elaboração
implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade escolar
construído de forma coletiva e aprovado pelo conselho escolar
elaborar e cumprir plano de trabalho docente de acordo com o projeto político pedagógico da unidade escolar
cumprir o calendário escolar
quanto aos dias letivos e horas-atividades estabelecidos
além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento
à avaliação e à formação continuada proposta pelo município
participar de reuniões e encontros para planejamento e acompanhamento
junto ao professor de serviços e apoios especializados
a fim de realizar ajustes ou modificações no processo de intervenção educativa
realizar as atividades propostas pela direção escolar
que estejam em consonância com a secretaria municipal de educação e seja pertinente à área de educação física
participar das competições
jogos
festivais e outras atividades realizadas pela secretaria municipal de educação
acompanhar as equipes que representam o município e/ou a escola em competições esportivas
proceder à avaliação contínua dos alunos
utilizando-se de instrumentos e formas diversificadas de avaliação
previstas no projeto político pedagógico da unidade escolar
participar do processo de avaliação educacional no contexto escolar dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem
sob coordenação e acompanhamento do coordenador pedagógico
com vistas à identificação de possíveis necessidades educacionais especiais e posterior encaminhamento aos serviços e apoios especializados da educação especial
se necessário
participar de processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da escola
com vistas ao melhor desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem
assegurar que
no âmbito escolar
não ocorra tratamento discriminatório em decorrência de diferenças físicas
étnicas
de gênero e orientação sexual
de credo
ideologia
condição sócio-cultural
entre outras
viabilizar a igualdade de condições para a permanência do aluno na escola
respeitando a diversidade
a pluralidade cultural e as peculiaridades de cada aluno
no processo de ensino e aprendizagem
participar ativamente dos conselhos de classe
na busca de alternativas pedagógicas que visem ao aprimoramento do processo educacional
responsabilizando-se pelas informações prestadas e decisões tomadas
as quais serão registradas e assinadas em ata
comparecer ao estabelecimento de ensino nas horas de trabalho ordinárias que lhe forem atribuídas e nas extraordinárias
quando convocado
zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos
professores
funcionários e famílias
manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas
com alunos
com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar
participar da avaliação institucional
conforme orientação da secretaria municipal da educação
cumprir e fazer cumprir o disposto no regimento escolar
utilizar adequadamente os espaços e materiais didático pedagógicos disponíveis
como meios para implementar uma metodologia de ensino adequada à aprendizagem
planejar
coordenar
executar e avaliar as atividades educativas
possibilitando o desenvolvimento integral da criança
em complemento á ação da família e da comunidade
colaborar com a administração da escola apresentando lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir
zelar pela frequência do aluno à escola
comunicando qualquer irregularidade à equipe pedagógica
manter-se informado das diretrizes e determinações da escola e dos órgãos superiores
manter organizado
limpo e conservado os materiais e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico
art. 2º - a tabela de vencimentos do cargo de professor de educação física será inserida no
anexo vi da lei nº 25/2015
de 19 de novembro de 2015
como “
tabela de vencimentos vi.i
”
sendo que os profissionais de educação física enquadrados como professor serão reenquadrados com o retorno à nomenclatura do cargo “professor de educação física”
iniciando a carreira em licenciatura plena.
anexo vi.i
tabela de vencimentos
cargo: professor de educação física - prof
carga horária: 20 horas
classes
níveis
prof-eduf a
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
1.495
5
prof a = licenciatura plena
interclasses: 10
prof c = licenciatura plena e pós graduação
prof d = licenciatura plena mestrado ou doutorado
art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
com efeitos e impacto financeiro a partir de 01/01/2022
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
22 de julho de 2021.
alessandro ribeiro
prefeito municipal
este texto não substitui o publicado na edição 792 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 792)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1233-lei-n-017-2021-de-22-de-julho-de-2021
- boletim oficial edição 792: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=186743&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1233-lei-n-017-2021-de-22-de-julho-de-2021