Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 018/2021
de 22 de julho de 2021
altera a lei nº 012/2011
de 27 de maio de 2011 e seus anexos e dá outras providências
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica alterado o
art. 18 da lei nº 012/2011 de 27 de maio de 2011
passando a vigorar conforme segue:
1. gabinete do prefeito
1.1. chefia de gabinete do prefeito
1.2. junta de serviço militar
2. controladoria geral do município – cogem
3. procuradoria geral do município – progem
4. secretaria municipal de administração – semad
4.1. departamento municipal de administração
4.1.1. divisão municipal de licitação
a) setor de orçamentos
contratos e processos administrativos
4.1.2. divisão municipal de compras
a) setor de almoxarifado e zeladoria
b) setor de gestão de patrimônio
4.2. departamento municipal especial de administração e desenvolvimento do distrito de jandinópolis
4.2.1. divisão municipal especial de serviços públicos do distrito de jandinópolis
4.3. departamento municipal especial de administração e desenvolvimento do povoado da primavera
4.3.1. divisão municipal especial de serviços públicos do povoado da primavera
4.4. departamento municipal de recursos humanos
4.4.1. divisão municipal de recursos humanos
a) setor de folha de pagamento
b) setor de registros funcionais e informações sociais
4.5. departamento municipal de informática
4.5.1. divisão municipal de tecnologia da informação
4.6. departamento municipal de patrimônio e arquivo geral
5. secretaria municipal de fazenda – semfa
5.1. departamento municipal de contabilidade e finanças
a) setor de escrituração contábil
b) setor de tesouraria
5.2. departamento municipal de fiscalização e tributação
a) setor de fiscalização
b) setor de arrecadação e tributação
6. secretaria municipal de planejamento e infraestrutura – sempi
6.1. departamento municipal de planejamento e infraestrutura
6.1.1. divisão de captação de recursos e licenciamento urbano
a) setor de licenciamento urbano e de obras
b) setor de fiscalização de obras particulares
6.2. departamento municipal de fiscalização e regularização de obras públicas
7. secretaria municipal de desenvolvimento
indústria
comércio e turismo – semud
7.1. departamento municipal de obras públicas
7.1.1. divisão municipal de manutenção e conservação de obras e prédios públicos
a) setor de obras públicas
7.2. departamento municipal de frotas e transporte
7.2.1. divisão municipal de controle e manutenção de veículos
7.3. departamento municipal de indústria
comércio e turismo
7.4. departamento municipal de serviços públicos
7.4.1. divisão municipal de limpeza urbana e conservação de vias públicas
a) setor de limpeza pública
7.4.2. divisão municipal de limpeza urbana e conservação de vias públicas do distrito de jandinópolis
7.4.3. divisão municipal de limpeza urbana e conservação de vias públicas do povoado primavera
8. secretaria municipal de educação e cultura – semec
8.1. departamento municipal de educação
8.1.1. divisão municipal de ensino fundamental
a) setor de apoio psicopedagógico
b) setor de captação de recursos
c) setor de alimentação de sistemas
8.1.2. divisão municipal de merenda escolar
a) setor de segurança alimentar e nutricional
8.1.3. divisão municipal de educação infantil e especial
8.2. departamento municipal de cultura
a) setor de administração de bibliotecas públicas municipais e escolares
9. secretaria municipal de esporte e lazer – semel
9.1. departamento municipal de esporte
9.1.1. divisão municipal de eventos esportivos
9.1.2. divisão municipal de treinamento esportivo
9.2. departamento municipal de lazer e recreação
10. secretaria municipal de saúde – semus
fundo municipal de saúde
10.1. departamento municipal de atendimento ambulatorial e farmácia
10.1.1. divisão municipal de prevenção epidemiológica e vigilância sanitária
a) setor de vigilância sanitária e epidemiológica
10.1.2. divisão municipal de administração de unidade básica de atendimento
a) setor de programa saúde da família
b) setor de limpeza e higienização
10.1.3. divisão municipal de administração de unidade básica de atendimento do distrito de jandinópolis
10.1.4. divisão municipal de administração de unidade básica de atendimento do povoado primavera
10.1.5. divisão municipal de atenção básica em saúde
10.1.6. divisão municipal de transporte em saúde
10.1.7. divisão municipal de serviços odontológicos
11. secretaria municipal de assistência social – semas
fundo municipal de assistência social
fundo municipal da criança e do adolescente
11.1. departamento municipal de assistência social
11.1.1. divisão municipal especial de convênios assistenciais
11.1.2. divisão municipal especial de atenção ao idoso
11.1.3. divisão municipal especial antidrogas
11.2. departamento municipal especial de atenção a criança
a adolescência e a mulher
12. secretaria municipal de agricultura
pecuária e meio ambiente – semam
12.1. departamento municipal de agricultura e pecuária
12.1.1 divisão municipal de atenção ao pequeno produtor e a agricultura familiar
a) setor de atendimento ao pequeno produtor e agricultura familiar
12.2. departamento municipal de meio ambiente
12.2.1. divisão municipal de controle ambiental e saneamento básico.
art. 2º. as atribuições e competências das novas unidades administrativas serão incluídas no
anexo i
ii
e
iii da lei municipal nº 012/2021
passando a vigorar conforme segue abaixo
sendo que as existentes permanecem inalteradas e deverão obedecer todas as disposições nela previstas
sendo vedada qualquer modificação em contrário.
anexo i
das estruturas
atribuições e competências dos órgãos
secretarias e suas subdivisões
(...)
4. secretaria municipal de administração – semad
(...)
a) setor de orçamentos
contratos e processos administrativos
compete chefiar os serviços de autuação e controle dos processos administrativos
a formalização dos contratos administrativos
auxiliando no que for possível o gestor e fiscal de contrato
bem como manter cadastro atualizado com descrições precisas e com o valor de mercado dos principais produtos demandados pela estrutura da administração
subsidiar o departamento de licitação nos procedimentos licitatórios para aquisição de bens
providenciando orçamentos
quando necessários
de maneira tempestiva
cuidar da integridade das informações auferidas externamente pelos servidores sob sua responsabilidade
manter banco de dados atualizados de fornecedores
informar ao chefe de departamento de compras as necessidades de capacitação dos servidores sob sua responsabilidade
e executar outras atividades correlatas.
(...)
b) setor de gestão de patrimônio
compete chefiar os serviços de administração do patrimônio municipal
observando as disposições previstas na lei orgânica do município e demais legislação pertinente
promover o cadastro dos bens municipais
realizando inventários
providenciar o competente registro legal de tombamento de objetos móveis e imóveis de propriedade da municipalidade e ainda daqueles considerados de interesse artístico
cultural e paisagístico ou de valor histórico para o município
providenciar a documentação das doações de bens móveis e imóveis
de interesse municipal
promover o recebimento
tombamento
identificação
cadastro
avaliação
reavaliação
incorporação
carga e descarga de bens patrimoniais
executar outras atividades correlatas.
(...)
4.4.1. divisão municipal de recursos humanos
compete coordenar as ações que envolvam dirigir o setor de recursos humanos
delegando tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho
supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos
supervisionar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do departamento
dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes
supervisionar a montagem de processos de aposentadoria e pensão na forma da lei
assessorar a comissão de desempenho que executa o processo do estágio probatório dos servidores
acompanhar e fiscalizar os serviços de informações determinadas por lei aos órgãos de fiscalização internos e externos
bem como aos órgãos de controle do governo federal ou estadual
definir normas e diretrizes relativas às informações cadastrais dos eventos da vida funcional dos servidores públicos municipais
definir normas e diretrizes relativas ao registro e assentamento de todos os elementos e ocorrências relacionados à vida funcional e respectivos deveres e direitos de servidores municipais
definir normas e diretrizes relativas aos eventos de frequência e contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais
gerenciar o cumprimento de normas para o ingresso de servidores em cargos de provimento efetivo e em comissão
assim como para a contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de excepcional interesse público
prestar atendimento presencial e permanente aos servidores públicos municipais e munícipes nos assuntos pertinentes à área de gestão de pessoas
executar demais atividades correlatas.
(...)
4.5.1. divisão municipal de tecnologia de informação
compete coordenar e vistoriar os diversos setores da prefeitura
para verificação do funcionamento do sistema de informatização
receber reclamações de usuários do sistema
registrando defeitos
problemas existentes
para a manutenção e organização do trabalho
fornecer suporte à servidores na utilização dos equipamentos de informática de maneira correta e precisa ao bom andamento dos serviços
coordenar a implantação e fiscalização da política de informatização do município
propor as medidas de otimização dos equipamentos de informática da prefeitura
propor a reformulação da política de gerenciamento da informática do município quando necessária
assessorar compras de equipamentos e suprimentos de informática
fornecendo especificações técnicas para otimização de compra dos mesmos
promover o desenvolvimento de novos programas
documentando
implantando e alterando sistemas de processamento de dados
analisando necessidades
avaliando a viabilidade dos projetos e respectivos objetivos
planejando as etapas de seu desenvolvimento
dimensionando bases de dados
verificando arquivos e relatórios
consultando usuários para indicar soluções adequadas
zelar pela preservação e guarda de qualquer aparelhagem
instrumental ou equipamento
observando sua correta utilização
para mantê-los em perfeito funcionamento
manter atualizado o site oficial do município
estudando soluções para a melhoria constante do mesmo
acompanhar o bom funcionamento de redes locais de comunicação de dados e intranet e gerenciar a sua utilização pelos usuários
assegurar o perfeito funcionamento do portal da transparência do município
manter atualizado o acervo tecnológico da administração relacionando
quando for o caso
os equipamentos inservíveis para baixa e descarte
gerenciar a impressão do boletim oficial do município
executar outras atividades correlatas.
(...)
6. secretaria municipal de planejamento e infraestrutura - sempi
(...)
6.1. departamento municipal de planejamento e infraestrutura
compete analisar
revisar e compatibilizar programas e projetos municipais de acordo com as diretrizes do planejamento nacional
estadual e municipal
acompanhar e analisar planos
programas e projetos do executivo municipal
elaborar normas e procedimentos para a observância das prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento econômico
social e urbanístico
articular o município com organismos de planejamento das demais esferas de governo
estabelecer e coordenar fluxos permanentes de informação entre os diversos órgãos do executivo municipal
bem como com o órgão de planejamento estadual e nacional
elaborar
promover
organizar e fomentar as atividades do setor primário
secundário e terciário
com objetivo de alavancar o emprego e a renda dentro das fronteiras geográficas do município
atrair investimentos industriais
estabelecendo políticas públicas de desburocratização para o licenciamento de atividades econômicas
comerciais e de serviços
acompanhar e buscar linhas de crédito com pré-disposição ao financiamento de investimentos
análise dos tipos de produtos produzidos e comercializados pela indústria e comércio locais
para fomentar a criação de uma linha produtiva que impeça a evasão de riquezas
atuar no sentido de impedir ou reduzir ao máximo a instalação de projetos econômicos que venham causar poluição ao meio ambiente
buscar recursos dos orçamentos estaduais e federais
assim como em instituições de crédito
públicas e privadas
para investimentos nas diversas atividades do município
controlar o comércio transitório
desenvolver regime de colaboração e parceria entre o poder público municipal e as entidades empresariais do município
promover
organizar e fomentar todas as atividades relativas à produção primária e do abastecimento público
bem como as atividades vinculadas às empresas de prestação de serviços
propor políticas públicas para o apoio às áreas de produção e de prestação de serviços
e incentivos às empresas já sediadas
assim como as que poderão ser atraídas para o município
propor e discutir com produtores e entidades prestadoras de serviços políticas municipais de eficácia e qualificação para o setor
fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal
no que diz respeito a sua área de competência
executar outras tarefas correlatas.
(...)
6.2. departamento municipal de fiscalização e regularização de obras públicas
compete a supervisão e coordenação da fiscalização de obras municipais
supervisão quanto a elaboração de alvará de construção e habite-se
acompanhar as medições das obras municipais
executar atividades correlatas.
(...)
7. secretaria municipal de desenvolvimento
indústria
comércio e turismo – semud
(...)
7.1.1. divisão municipal de manutenção e conservação de obras e prédios públicos
compete coordenar a fiscalização das construções
reconstruções
reparos e ampliações dos imóveis pertencentes ao município
ou prédios ocupados por órgãos municipais
fiscalizar a demolição de prédios ou de qualquer construção determinada pela prefeitura
inspecionar
periodicamente
as obras em andamento
de execução direta ou contratada por terceiros
manter cadastro atualizado das construções
reconstruções
reparos
ampliações e demolições autorizadas
executar outras atividades correlatas.
a) setor de obras públicas
compete chefiar e executar a coordenação da elaboração e implantação de normas sobre obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos urbanos compatíveis com a situação do município
coordenar e cooperar em programas que visem a melhora nas condições de segurança pública
em colaboração com outras esferas de governo
coordenar a elaboração de projetos de obras públicas e dos respectivos orçamentos
coordenar o acompanhamento e a fiscalização das obras públicas contratadas de terceiros
coordenar a execução
o acompanhamento
a supervisão
o recebimento e entrega de obras públicas
coordenar os serviços de ampliação
aquisição de novas áreas
divisão de lotes
demarcação
construção de gavetas e demais serviços relativos ao cemitério municipal
coordenar a proposição de projetos referentes a estrutura viária do município
executar a coordenação da conservação e manutenção das obras municipais de qualquer espécie
conservar e manter ruas
estradas e logradouros públicos
e asfaltamento de estradas vicinais
fiscalizar as obras públicas
acompanhando sua execução conforme projetos
coordenar os projetos de urbanização de áreas particulares e públicas
acompanhar projetos de iluminação pública
determinar a execução dos serviços inerentes ao cargo ou à secretaria que está vinculado
executar outras tarefas correlatas.
(...)
7.2.1. divisão municipal de controle e manutenção de veículos
compete coordenar e manter a frota do município com quantidade e qualidade de veículos adequados para a prestação de serviço humanizado e seguro para a população
manter cadastro atualizado dos beneficiários do serviço de transporte de paciente do município
manter a regularidade da documentação de cada veículo
acompanhar o vencimento dos seguros
e providenciar a renovação dos mesmos
elaborar plano de ações preventivas visando a minimizar os danos decorrentes do uso dos veículos e máquinas
manter ficha cadastral atualizada de cada veículo da frota
informar ao secretário os veículos passíveis de classificação como inservíveis para posterior baixa e alienação
cuidar da utilização correta de cada bem
conforme a legislação vigente
atender demais atividades correlatas.
(...)
a) setor de limpeza pública
compete chefiar
definir e implementar a política municipal de limpeza urbana
coordenar as ações envolvendo as empresas terceirizadas que eventualmente lhe são vinculadas
zelar pela manutenção e conservação das praças municipais e canteiros
realizar o gerenciamento e controle da limpeza urbana
coleta de resíduos sólidos domésticos e hospitalares
e demais serviços correlatos à limpeza pública
elaborar as metas da secretaria para compor o plano plurianual
de acordo com o plano de gestão da prefeitura
administrar os recursos financeiros destinados à secretaria
de acordo com as diretrizes estabelecidas nos planos estratégicos da prefeitura
administrar os recursos humanos
quanto à frequência de desempenho dos colaboradores
bem como o aperfeiçoamento profissional
coordenar as atividades previstas na legislação municipal a respeito da limpeza pública
com as devidas comunicações aos órgãos competentes em caso de infrações
realizar outras atividades compatíveis com a destinação institucional do órgão
executar outras tarefas correlatas.
7.4.2. divisão municipal de limpeza urbana e conservação de vias públicas do distrito de jandinópolis
compete supervisionar as atividades de limpeza urbana
varrição de ruas
praças
parques e jardins
limpeza de meio-fio e calçadas
bocas-de-lobo
bueiros
coleta de material e limpeza urbana em geral
abertura de valas
córregos
esgotos pluviais no distrito de jandinópolis
compete ainda a supervisão em conjunto com os demais órgãos afins do município
coordenar as atividades de controle e fiscalização do recolhimento de resíduos sólidos
lixo urbano
lixo orgânico
reciclável ou não no distrito de jandinópolis
verificar os tipos de materiais recolhidos a coleta e disposição do lixo doméstico no distrito de jandinópolis
executar outras tarefas correlatas.
7.4.3. divisão municipal de limpeza urbana e conservação de vias públicas do povoado primavera
compete supervisionar as atividades de limpeza urbana
varrição de ruas
praças
parques e jardins
limpeza de meio-fio e calçadas
bocas-de-lobo
bueiros
coleta de material e limpeza urbana em geral
abertura de valas
córregos
esgotos pluviais no povoado primavera
compete ainda a supervisão em conjunto com os demais órgãos afins do município
coordenar as atividades de controle e fiscalização do recolhimento de resíduos sólidos
lixo urbano
lixo orgânico
reciclável ou não no povoado primavera
verificar os tipos de materiais recolhidos a coleta e disposição do lixo doméstico no povoado primavera
executar outras tarefas correlatas.
(...)
8. secretaria municipal de educação e cultura – semec
(...)
8.1. departamento municipal de educação
compete ao diretor do departamento de educação promover e executar as políticas pertinentes às áreas de educação e desporto no âmbito municipal
implementar os programas e projetos de desenvolvimento comprometidos com a educação e desporto assumidos no plano de metas do governo municipal e plano municipal de educação
representar o prefeito municipal
institucionalmente
quando se tratar de assuntos ligados à sua jurisdição de trabalho
recorrer à consultoria ou assessoramento externo
quando se fizer necessário
para dirimir problemas de complexidade administrativa
cumprir e fazer cumprir as normas gerais político-administrativas e de ação educacional do município
participar das reuniões do secretariado municipal
programar
coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino
administrar o sistema de ensino
instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino
controlando e fiscalizando o seu funcionamento
gerenciar a documentação escolar e estatística
a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola
bem como o registro escolar
prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos
equipamentos adaptados
acessibilidade arquitetônica
entre outros
conforme a necessidade do aluno com deficiência
articular ações com outros órgãos públicos – municipais
estaduais e federais -
entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação
incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação
criar e implementar o sistema municipal de ensino e o conselho municipal de educação
instituir gradativamente conselhos escolares
proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos
professores e funcionários
implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino
participar efetivamente nos conselhos municipais
prover de transporte escolar
sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal
entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos
de forma a garantir o acesso dos alunos à escola
realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na secretaria municipal de educação e participar do processo de reorganização e readequação do sistema de avaliação de desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na secretaria
intermediar convênios
acordos
ajustes
termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres
com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da união
estados e outros municípios
desenvolver ações integradas com outras secretarias municipais
estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino
formação continuada
adequação do espaço físico
aquisição de materiais e equipamentos
entre outros
elaborar o calendário escolar de acordo com a legislação pertinente
exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria
efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais
no âmbito da secretaria
zelar pelo patrimônio alocado na unidade
comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações
desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem designadas.
8.1.1. divisão municipal de ensino fundamental
compete supervisionar o cronograma de atividades da secretaria
organizar e coordenar reuniões pedagógicas e administrativas
manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho
elaborar
coordenar e avaliar projetos pedagógicos
propostas curriculares e diretrizes pedagógicas e encaminhá-los ao respectivo conselho para aprovação
supervisionar as ações desenvolvidas pelas escolas e centros de educação infantil
assegurar o cumprimento dos dias letivos nos estabelecimentos de ensino
promover grupos de trabalho
de estudos e comissões
encarregadas de estudar e propor alternativas para atender problemas de natureza pedagógica
administrativa na secretaria de educação e nos estabelecimentos de ensino
supervisionar os planos de ação das equipes técnico-pedagógicas nos estabelecimentos de ensino
assessorar o secretário municipal de educação em assuntos pertinentes à referida pasta
proceder à análise de dados do aproveitamento escolar de forma a desencadear um processo de reflexão sobre esses dados
junto aos estabelecimentos de ensino
executar outras atividades correlatas.
a) setor de apoio psicopedagógico
compete chefiar e elaborar o planejamento das ações da divisão visando à orientação psicopedagógica ao professor a fim de facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento do aluno como prevenção
identificação e redução dos problemas educacionais nos diversos níveis de escolaridade
fazer mediação entre os subgrupos envolvidos na relação ensino aprendizagem (pais
professores
alunos
funcionários)
criar espaços de escuta
coordenar os processos de entrevistas e fazer devolutivas
colaborar com as direções escolares e o corpo docente da escola na elaboração de diferentes projetos e reuniões
que os mesmos envolvam o atendimento ao aluno/ professor/ família
acompanhar os casos de encaminhamento
quando necessária à solução de dificuldades apresentadas pelos alunos
promovendo o acesso às profissionais relacionados às áreas correspondentes a essas dificuldades
bem como orientação e esclarecimentos aos pais e equipe pedagógica no acompanhamento desses alunos encaminhados
avaliar junto com as direções escolares e a equipe pedagógica fatores que possam comprometer o desenvolvimento sadio e um processo de escolaridade normal
identificar sintomas de dificuldades no processo ensino-aprendizagem juntos aos alunos da rede municipal de ensino
outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas.
b) setor de captação de recursos
compete chefiar e elaborar o planejamento de captação de recursos junto a secretária estadual de educação seed
elaborar o planejamento de captação de recursos junto ao mec e fnde
efetuar outras atividades afins
no âmbito de sua competência
executar outras tarefas correlatas.
c) setor de alimentação de sistemas
compete chefiar e realizar a alimentação dos sistemas da educação junto ao seed-pr
realizar a alimentação dos sistemas junto ao mec/fnde (par
simec
siope etc.)
efetuar outras atividades afins
no âmbito de sua competência
executar outras tarefas correlatas.
(...)
a) setor de segurança alimentar e nutricional
compete chefiar e coordenar a elaboração e a implementação de políticas públicas na área de alimentação escolar
estimular a implantação e o desenvolvimento do programa compra direta
do governo federal
no âmbito do município
zelar pela qualidade dos alimentos adquiridos pela municipalidade a serem empregadas na rede municipal de ensino
dar subsídios ao setor de compras do município
nos procedimentos licitatórios
quanto à definição das especificações dos alimentos a serem adquiridos pelo município
outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas
executar outras atividades correlatas.
8.1.3. divisão municipal de educação infantil e especial
compete coordenar todas as atividades relacionadas aos centros municipais de educação infantil e escolas de educação especial
orientando os diretores no seu trabalho junto aos professores e demais servidores para acompanhamento ou ajustamento do desenvolvimento do currículo e preparo do material didático
fiscalizar a aplicação das normas da administração
implantar medidas de caráter técnico-pedagógico
observar e analisar criticamente os resultados do processo de ensino-aprendizagem visando o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico
psicológico
intelectual e social
complementando a ação da família e da comunidade
inspecionar as unidades escolares
orientando-as e propondo medidas atinentes para sua melhoria
participar da elaboração do plano plurianual e da lei orçamentária
pleitear junto ao departamento de recursos humanos as necessidades de efetivação de pessoal
compete ainda assegurar ao educando com necessidades especiais
currículos
métodos
técnicas
recursos educativos e organização específicos
para atender às suas necessidades
proporcionar educação especial para o trabalho
visando a efetiva integração na vida em sociedade
inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo
mediante articulação com os órgãos oficiais afins
bem como aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artísticas
intelectual ou psicomotora
acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível de ensino regular
executar outras atividades correlatas
(...)
a)setor de administração de bibliotecas públicas municipais e escolares
compete chefiar a administração das bibliotecas públicas municipais oferecendo boas condições de leitura
preservando a documentação e demais objetos tidos
comprovadamente
como bens culturais
guardando-os
ou expondo-os
de maneira segura e ordenada
compete ainda chefiar as atividades de planejamento
execução e orientação para implantação e manutenção das bibliotecas escolares com ênfase em sistemas informatizados
(...)
9. secretaria municipal de esporte e lazer – semel
(...)
9.1. departamento municipal de esporte
coordenar ações que estimulem a organização do esporte amador e profissional do município
estimular a organização comunitária
objetivando a instituição de associações com finalidade desportiva
promover competições desportivas entre as entidades organizadas do município
promover campanhas que estimulem a prática de educação física formal e não formal
apoiar e promover competições esportivas
em todas as modalidades
entre os bairros e demais localidades
visando a descoberta de novos valores na área esportiva
incentivar a comunidade para a prática de esportes
propiciando condições
locais e eventos adequados
incentivar a instituição de escolinhas de esporte
nas suas diversas modalidades
como forma de desenvolver o esporte no município
incentivando o surgimento de novos valores
articular-se com os clubes
ligas
associações
federações e confederações nas diversas modalidades esportivas
promover e garantir o acesso dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência ao esporte
executar outras atividades correlatas.
9.1.1. divisão municipal de eventos esportivos
compete coordenar e auxiliar o chefe do departamento no planejamento dos eventos promovidos pela municipalidade
acompanhar
desde a preparação até a prestação de contas finais
a execução dos projetos de esporte e lazer do município
avaliar os resultados da realização de cada evento
atender demais atividades correlatas.
9.1.2. divisão municipal de treinamento esportivo
compete coordenar e auxiliar o chefe do departamento na realização de treinamentos esportivos de rendimentos
acompanhar
desde a preparação até a participação de competições esportivas de todas as modalidades
avaliar os resultados físicos dos atletas
realizar o condicionamento físico dos atletas
atender demais atividades correlatas.
9.2. departamento municipal de lazer e recreação
compete coordenar ações para implementação da política de lazer constante do plano de governo da atual gestão
elaborar o planejamento da secretaria
e cuidar da sua execução
dimensionar os recursos necessários à execução das ações da secretaria
visando sua inserção nos documentos orçamentários (ppa
ldo e loa)
do município
fixar os objetivos setoriais e as linhas da política municipal para o lazer
cuidar da boa aplicação dos recursos públicos e privados para o incentivo à prática de esporte e/ou lazer
em todas faixas etárias
cuidar da conservação das instalações esportivas e de lazer do município
auxiliar o secretário na coordenação das ações da secretaria
substituir o secretár
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- boletim oficial edição 792: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=186743&id_cliente=43
Observações da casa
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