21 de dezembro de 2021 · Boletim Oficial Edição 819
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 033/2021
de 21 de dezembro de 2021
altera lei nº 028/2013 de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º fica alterado o
§ 2º do art. 1º da lei nº 028/2013
planta genérica de valores com a definição dos valores por metro quadrado (m²) dos terrenos na área urbana nas zonas específicas
para fins de cálculo do iptu e base para o itbi
passando a vigorar conforme segue:
§ 2º - [...]
zonas fiscais
r$
distrito i - sede do município
zona i
17
05
zona ii
11
89
zona iii
9
94
zona iv
8
10
zona v
40
73
zona vi
42
30
distrito ii - distrito de jandinópolis
zona i
2
17
zona ii
1
05
distrito iii - povoado da primavera
zona i
5
48
distrito iv - loteamento maravilha
zona i
6
48
distrito v – loteamento rancho do sossego e condomínio residencial da paz
zona i – loteamento rancho do sossego
47
55
zona ii – loteamento ran. do sossego – reserva legal
17
67
zona iii – condomínio residencial da paz
47
55
zona iv – condomínio residencial da paz – reserva legal
21
62
art. 2º fica alterado o
anexo i da lei nº 028/2013 de 16 de dezembro de 2013
conforme anexo.
art. 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
com efeitos a partir de 01/01/2022
revogadas as disposições em contrário em especial a
lei nº 016/2015 de 11 de junho de 2015
.
gabinete do prefeito
21 de dezembro de 2021.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 819 do boletim oficial de leópolis.
lei nº 033/2021 - anexo
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1250-lei-n-033-2021-de-21-de-dezembro-de-2021
- boletim oficial edição 819: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=198235&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1250-lei-n-033-2021-de-21-de-dezembro-de-2021