27 de janeiro de 2022 · Boletim Oficial Edição 827
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 002/2022
de 27 de janeiro de 2022
concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos e pensionistas da câmara municipal de leópolis e dá outras providências.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica autorizado o chefe do poder legislativo de leópolis
conceder reposição salarial aos vencimentos e/ou salários dos servidores públicos efetivos e pensionistas da câmara municipal de leópolis
na ordem de 5
07% (cinco vírgula zero sete por cento) de acordo com o
artigo 37 inciso x da constituição federal
.
§ 1º - a alteração contemplada por esta lei refere-se à reposição salarial do período de setembro de 2019 a outubro de 2020
tendo como base o ipca/ibge no percentual acumulado de 3
98% (três vírgulas noventa e oito por cento) e aumento real de 1
09% (um vírgula zero nove por cento)
passando assim a vigorar conforme tabela em anexo.
art. 2º - as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da câmara.
art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
27 de janeiro de 2022.
alessandro ribeiro
prefeito do município
tabela "a" - cse - 1a
nivel/classe
i
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1370
27 de janeiro de 2022.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 827 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 827)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1254-lei-n-002-2022-de-27-de-janeiro-de-2022
- boletim oficial edição 827: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=200791&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1254-lei-n-002-2022-de-27-de-janeiro-de-2022