Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 014/2022
de 05 de maio de 2022
inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica incluída no perímetro urbano uma área de terras com 22.649
52 m² (vinte e dois mil e seiscentos e quarenta e nove metros quadrados e cinquenta e dois centímetros quadrados)
inscrita no cri do 2º ofício da comarca de cornélio procópio
parte da matrícula nº 19.434
de propriedade de noeli acosta padilha tognato
com as seguintes divisas e confrontações:
“o imóvel acima citado se localiza no marco nº 0a
em comum com área de ailton roque de arruda. deste marco tomando o rumo de 28º04’06’’se com a distância de 325
973 metros e confrontando com ailton roque de arruda
vai até o marco nº 18-a. deste marco tomando o rumo de 62º22’49’’so com a distância de 188
483 metros e confrontando com ailton roque de arruda
vai até o marco nº 03. deste marco tomando o rumo de 25º14’51’’no com a distância de 305
311 metros e confrontando com henrique cezar de lima
lote 1-x
vai até o marco nº 3-b. deste marco tomando o rumo de 49º50’28’’ne com a distância de 38
829 metros e confrontando com ailton roque de arruda
vai até o marco nº 2-a. deste marco tomando o rumo de 59º12’25’’ne com a distância de 72
40 metros e confrontando com ailton roque de arruda
vai até o marco nº 1-b. deste marco tomando o rumo de 48º21’00’’ne com a distância de 11.145 metros e confrontando ailton roque de arruda
vai até o marco nº 1-a. deste marco tomando o rumo de 56º04’43’’ne com distância de 52
603 metros e confrontando com ailton roque de arruda vai até o marco inicial onde começou esta descrição
e finalmente fechando-se assim o polígono irregular que encerra uma área de 52.642
26 metros quadrados
ou igual a 5
2642 hectares
ou 2
1753 alqueires paulista”.
art. 2º - a área descrita nesta lei destina-se a empreendimento imobiliário residencial
respeitada as diretrizes previstas na
lei de uso e ocupação do solo urbano do município de leópolis lei 036/2010
lei complementar n.º 002/2010
bem como
lei municipal nº 21/2016
.
art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
05 de maio de 2022.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 856 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 856)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1266-lei-n-014-2022-de-05-de-maio-de-2022
- boletim oficial edição 856: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=207431&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1266-lei-n-014-2022-de-05-de-maio-de-2022