Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 020/2022
de 20 de junho de 2022
altera a lei nº 019/2015 de 09 de julho de 2015 e dá outras providências.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º fica alterado o
art. 4º da lei nº 019/2015 de 09 de julho de 2015
passando a vigorar conforme segue:
“art. 4º - o valor da diária
por pessoa
será:
a) no valor de r$ 494
00 (quatrocentos e noventa e quatro reais)
quando o deslocamento for à partir de 150km (cento e cinquenta quilômetros)
com pernoite
b) no valor de r$ 247
00 (duzentos e quarenta e sete reais)
quando o deslocamento for à partir de 150km (cento e cinquenta quilômetros)
sem pernoite
c) no valor de r$ 350
00 (trezentos e cinquenta reais)
quando o deslocamento for inferior a 150km (cento e cinquenta quilômetros)
com pernoite
d) no valor de r$ 150
00 (cento e cinquenta reais)
quando o deslocamento for inferior a 150km (cento e cinquenta quilômetros)
sem pernoite
e) quando o deslocamento for para capitais diversas a do estado do paraná
haverá um acréscimo de 70% (setenta por cento)
sobre o valor da diária referida na alínea “a”
deste artigo.
§1º as viagens internacionais deverão ser autorizadas pelo legislativo que também estipulará o valor das diárias.
§2º o valor da diária
será pago para cada período completo de 24 (vinte e quatro) horas
para período incompleto
se houver
será paga uma fração de 50% (cinquenta por cento) da diária a título de lanche
almoço ou jantar
sendo que a autorização prévia da chefia imediata é necessária em todas as situações constantes nesse artigo.”
art. 2º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
20 de junho de 2022.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 874 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 878)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1272-lei-n-020-2022-de-20-de-junho-de-2022
- boletim oficial edição 878: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=211809&id_cliente=43
- boletim oficial edição 874: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=210811&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1272-lei-n-020-2022-de-20-de-junho-de-2022