Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 025/2022
de 23 de agosto de 2022
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2022
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2022.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2022
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 911.354
98 (novecentos e onze mil
trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comerc e turismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
15.452.0005.01-003 – construção e conservação de praças
parques e jardins
4.4.90.51.00.00 – obras e instalações
0.1.795 – reforma e ampliação da praça sit 52836...........................................r$ 200.000
00
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comerc e turismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
15.452.0005.01-003 – construção e conservação de praças
parques e jardins
4.4.90.51.00.00 – obras e instalações
0.1.1015 – cessão onerosa – pre-sal – lei nº 13.885/2019................................r$ 212.000
00
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comerc eturismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
15.452.0005.01-004 – construção e manutenção de prédios municipais
4.4.90.51.00.00 – obras e instalações
0.1.788 – construção de barracão industrial sit 47167......................................r$ 230.000
00
12 - secretaria municipal de assistencia social
12.002 – departamento munic. de assistência social
08.224.0006.02-095 – manutenção do departamento de assistência social
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.798 – adequação c. munic. abastecimento alimentar sit 53999....................r$ 29.422
70
12 - secretaria municipal de assistencia social
12.002 – departamento munic. de assistência social
08.224.0006.02-095 – manutenção do departamento de assistência social
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.798 – adequação c. munic. abastecimento alimentar sit 53999..................r$ 139.932
28
13 - secretaria municipal de agricultura
pecuária e meio ambiente
13.001 – gabinete do secretário de agricultura
pecuária e meio ambiente
20.608.0009.02-100 – manutenção do gabinete do secretário de agricultura
pecuária e meio ambiente
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.793 – aquisição de um veículo utilitário sit 50647.......................................r$ 100.000
00
total ..................................................................................................r$ 911.354
98
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
23 de agosto de 2022.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 889 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 889)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1277-lei-n-025-2022-de-23-de-agosto-de-2022
- boletim oficial edição 889: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=215018&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1277-lei-n-025-2022-de-23-de-agosto-de-2022