4 de novembro de 2022 · Boletim Oficial Edição 907
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 033/2022
de 04 de novembro de 2022
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2022.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2022.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2022
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 2.928.000
00 (dois milhões
novecentos e vinte e oito mil reais)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
09 - secretaria municipal de educação e cultura
09.003 – departamento munic. de cultura
13.392.0007.02-067 – festividades comemorativas
3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica
0.1.000 – recurso ordinário (livre).........................................................................r$ 1.800.000
00
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comerc e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.01-007 – aquisição de maquinas e veículos
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1. 000 – recurso ordinário (livre).......................................................................r$ 299.000
00
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comerc e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.01-007 – aquisição de maquinas e veículos
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.799 – aquisição de motoniveladora.................................................................r$ 700.000
00
11 - secretaria municipal de saude
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004.02-083 – manutenção do setor de programa saúde da família
3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
0.1.1051 – transferência vencimento do agente comunitário.................................r$ 129.000
00
art. 3º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação de fonte de recurso e superávit financeiro de fonte de recurso conforme o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação
fonte 799 – aquisição de motoniveladora.................................................r$ 700.000
00
fonte 1051 – transferência vencimento do agente comunitário.................r$ 129.000
00
sub total............................................................................................r$ 829.000
00
total ..............................................................................................r$ 2.928.000
00
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
04 de novembro de 2022.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 907 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 907)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1285-lei-n-033-2022-de-04-de-novembro-de-2022
- boletim oficial edição 907: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=220269&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1285-lei-n-033-2022-de-04-de-novembro-de-2022