Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 016/2023
de 21 de julho de 2023
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2023.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2023.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2023
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.964.976
32 (um milhão
novecentos e sessenta e quatro mil
novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo - semud
08.002 – departamento municipal de obras publicas
15.452.0005.01-003 – construção e conservação de praças
parques e jardins
4.4.90.51.00.00 – obras e instalaçoes
0.1.000 – recurso ordinário (livre) .............................................r$ 814.976
32
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo - semud
08.002 – departamento municipal de obras publicas
15.452.0005.01-004 – conservação e manutenção de prédios municipais
4.4.90.51.00.00 – obras e instalaçoes
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ..............................................r$ 200.000
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo - semud
08.002 – departamento municipal de obras publicas
15.452.0005.01-004 – conservação e manutenção de prédios municipais
4.4.90.51.00.00 – obras e instalaçoes
0.1.774 – centro de convivencia – reforma e ampliação ....r$ 300.000
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo
08.003 – departamento municipal de frotas e transporte
26.782.0005.01-007 – aquisição de maquinas e veículos
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.804 – aquisição de equipamentos........................................r$ 650.000
00
art. 3º - como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente lei será utilizado os seguintes
excesso de arrecadação de fonte de recurso e superávit financeiro de fonte de recurso conforme o artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64 como segue:
excesso de arrecadação
fonte 774 – centro de convivência – reforma e ampliação ........r$ 300.000
00
fonte 804 – aquisição de equipamentos.....................................r$ 650.000
32
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
21 de julho de 2023.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 979 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 979)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1309-lei-n-016-2023-de-21-de-julho-de-2023
- boletim oficial edição 979: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=237263&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1309-lei-n-016-2023-de-21-de-julho-de-2023