Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 018/2023
de 15 de agosto de 2023
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2023.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2023.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2023
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 4.253.399
87 (quatro milhões
duzentos e cinquenta e três mil
trezentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo - semud
08.002 – departamento municipal de obras publicas
26.782.0005.01-006 – melhoria nas estradas rurais e urbanas
4.4.90.51.00.00 – obras e instalaçoes
0.1.806 – pavimentação de estrada convenio nº 297/2023.................................r$ 3.711.616
38
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo
08.002 – departamento municipal de obras publicas
25.752.0005.02-045 – manutenção e ampliação da iluminação publica
4.4.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.805 – luminárias de led convenio nº 296/2023 .........................................r$ 541.783
87
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
15 de agosto de 2023.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 985 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 985)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1312-lei-n-018-2023-de-15-de-agosto-de-2023
- boletim oficial edição 985: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=238724&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1312-lei-n-018-2023-de-15-de-agosto-de-2023