30 de novembro de 2023 · Boletim Oficial Edição 1014
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 032/2023
de 30 de novembro de 2023
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2023.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2023.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2023
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.151.512
77 (um milhão
cento e cinquenta e um mil
quinhentos e doze reais e setenta e sete centavos)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
06 - secretaria munic. de fazenda - semfa
06.001– gabinete do secretário de fazenda
04.128.0002.2026 – contribuição ao pasep
3.3.90.47.00.00 – obrigações tributárias e contributivas
0.1.000 – recurso ordinário (livre) .....................................................................r$ 30.000
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo
08.002 – departamento munic. de obras públicas
15.452.0005.2044 – manutenção do departamento de obras públicas
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 50.000
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.2047 – manutenção do departamento de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 20.000
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.2047 – manutenção do departamento de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.504 – outros royalties e compensações financeiras e patrimoniais..............r$ 50.000
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.2047 – manutenção do departamento de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.511 – taxas – prestação de serviços..............................................................r$ 33.662
77
09 - secretaria munic. de educação e cultura - fundo municipal de
09.002 – departamento municipal de educação
12.361.0003.2061 – manutenção do fundeb
3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ....................................................................r$ 235.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura - fundo municipal de
09.002 – departamento municipal de educação
12.361.0003.2061 – manutenção do fundeb
3.1.90.13.00.00 – contribuições patronais
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 49.350
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura - fundo municipal de
09.002 – departamento municipal de educação
12.361.0003.2061 – manutenção do fundeb
3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.101 – fundeb 60% ......................................................................................r$ 235.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura - fundo municipal de
09.002 – departamento municipal de educação
12.361.0003.2062– manutenção do transporte escolar
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.119 – programa estadual de transporte escolar....................................r$ 56.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura - fundo municipal de
09.002 – departamento municipal de educação
12.361.0003.2062– manutenção do transporte escolar
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.1043 – programa nacional de apoio transporte escolar......................r$ 12.900
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura - fundo municipal de
09.002 – departamento munic. de educação
12.361.0003.2063 – manutenção do departamento munic. de educação
3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.103 – 5% sobre transferências constitucionais fundeb.................................r$ 30.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura - fundo municipal de
09.002 – departamento munic. de educação
12.361.0003.2063 – manutenção do departamento munic. de educação
3.1.90.13.00.00 – contribuições patronais
0.1.103 – 5% sobre transferências constitucionais fundeb..................................r$ 6.300
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura - fundo municipal de
09.002 – departamento munic. de educação
12.361.0003.2064 – manutenção da divisão munic. de educação infantil e especial
3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.104 – demais impostos vinculados à educação básica..................................r$ 30.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura - fundo municipal de
09.002 – departamento munic. de educação
12.361.0003.2064 – manutenção da divisão munic. de educação infantil e especial
3.1.90.13.00.00 – contribuições patronais
0.1.104 – demais impostos vinculados à educação básica....................................r$ 6.300
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura - fundo municipal de
09.003 – departamento munic. de cultura
13.392.0007.2067 – festividades comemorativas
3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terdeiros – pessoa juridica
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ....................................................................r$ 150.000
00
11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004.2085 – manutenção do departamento munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.303 – saúde - receitas vinculadas (e.c. 29/00 - 15%)...................................r$ 130.000
00
11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004.2085 – manutenção do departamento munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.1.90.13.00.00 – contribuições patronais
0.1.303 – saúde - receitas vinculadas (e.c. 29/00 - 15%)...................................r$ 27.000
00
total de suplementação.....................................................................................r$ 1.151.512
77
art. 3º - como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente lei será utilizado os seguintes
cancelamento parcial de dotação orçamentaria
excesso de arrecadação de fonte de recurso e superávit financeiro de fonte de recurso conforme o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
cancelamento
09 - secretaria munic. de educação e cultura - fundo municipal de
09.002 – departamento municipal de educação
12.361.0003.2061 – manutenção do fundeb
3.1.90.13.00.00 – contribuições patronais
0.1.101 – fundeb 60% ......................................................................................r$ 200.000
77
fonte 1043 – programa nacional de apoio transporte escolar…r$ 12.900
00
total geral...........................................................................................r$ 1.151.512
77
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
30 de novembro de 2023.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1014 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1014)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1326-lei-n-032-2023-de-30-de-novembro-de-2023
- boletim oficial edição 1014: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=245489&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1326-lei-n-032-2023-de-30-de-novembro-de-2023