22 de fevereiro de 2024 · Boletim Oficial Edição 1038
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 003/2024
de 22 de fevereiro de 2024
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2024
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 2.180.267
77 (dois milhões
cento e oitenta mil
duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
05 - secretaria munic. de esporte e lazer
05.002 – departamento munic. de administração
04.122.0002.2009 – manutenção do departamento munic. de administração
3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica
0.1.1073 – demais transferência obrigatórias não decorrente de repartição…r$ 370.162
66
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.2047 – manutenção do departamento munic. de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.1060 – recurso não vinculados da compensação de impostos .................…r$ 111.031
79
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.2047 – manutenção do departamento munic. de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.504 – outros royalties e compensações financeiras e patrimoniais .......…r$ 199.073
32
09 - secretaria munic. de educação e cultura
09.003 – departamento munic. de cultura
13.392.0007.2067 – festividades comemorativas
3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros - pessoa juridica
0.1.000 – recursos ordinários (livre) ..........................................................…r$ 1.000.000
00
10 - secretaria munic. de esporte e lazer
10.001 – gabinete do secretário de esporte e lazer
27.811.0008.2070 – manutenção do gabinete do secretário de esporte lazer
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.1016 – emenda individual impositiva – transferência especial ....................r$ 500.000
77
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
22 de fevereiro de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1038 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1038)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1331-lei-n-003-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024
- boletim oficial edição 1038: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=250342&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1331-lei-n-003-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024