Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 007/2024
de 28 de março de 2024
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2024
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 5.217.173
43 (cinco milhões
duzentos e dezessete mil
cento e setenta e três reais e quarenta e três centavos)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
08 - secretaria munic. de desenvlvimento ind. comerc e turismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
15.451.0005.1002 – pavimentação e recuperação de vias urbanas
4.4.90.51.00.00 – obras e instalaçoes
0.1.806 – pavimentação de estrada convenio nº 297/2023.............r$ 3.139.698
01
08 - secretaria munic. de desenvlvimento ind. comerc e turismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
15.451.0005.1003 – construção e conservação de praças
parques e jardins
4.4.90.51.00.00 – obras e instalaçoes
0.1.808 – revitalização da praça central.......................................r$ 2.077.475
43
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
28 de março de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1050 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1050)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1335-lei-n-007-2024-de-28-de-marco-de-2024
- boletim oficial edição 1050: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=252751&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1335-lei-n-007-2024-de-28-de-marco-de-2024