Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 008/2024
de 25 de abril de 2024
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2023
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.331.249
81 (um milhão
trezentos e trinta e um mil
duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004.2085 – manutenção do departamento munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.371 – bloco de investimento na rede de serviço público de saúde..........r$ 1.331.249
81
total .........................................................................................................r$ 1.331.249
81
art. 3º - como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente lei será utilizado os seguintes
excesso de arrecadação de fonte de recurso e superávit financeiro de fonte de recurso conforme o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação
fonte 371 – bloco de investimento na rede de serviço público de saúde ..........r$ 1.000.000
00
superávit financeiro
fonte 371 – bloco de investimento na rede de serviço público de saúde..........r$ 331.249
81
total ............................................................................................................r$ 1.331.249
81
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
25 de abril de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1058 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1058)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1336-lei-n-008-2024-de-25-de-abril-de-2024
- boletim oficial edição 1058: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=254812&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1336-lei-n-008-2024-de-25-de-abril-de-2024