Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 014/2024
de 23 de maio de 2024
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2024
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.328.083
33 (um milhão trezentos e vinte e oito mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
08 - secretaria munic. de desenvlvimento ind. comerc e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.005.1007 – aquisição de maquinas e veículos
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.809 – aquisição de um veiculo tipo van..............................r$ 300.000
00
08 - secretaria munic. de desenvlvimento ind. comerc e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.005.1007 – aquisição de maquinas e veículos
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.810 – aquisição de um caminhao caçamba basculante.r$ 828.083
33
11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004.2085 – manutenção do departamento munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.371 – bloco de investimento na rede de serviço público de saúde..........r$ 200.000
00
total ........................................................................................................r$ 1.328.083
33
art. 3º - como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente lei será utilizado o seguinte
excesso de arrecadação de fonte de recurso conforme o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação
fonte 809 – aquisição de um veiculo tipo van ......................................r$ 300.000
00
fonte 810 – aquisição de um caminhao caçamba basculante ..............r$ 828.083
33
fonte 370 – bloco de investimento na rede de serviço público de saúde.........r$ 200.000
00
total ....................................................................................................r$ 1.328.083
33
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
23 de maio de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1065 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1065)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1346-lei-n-014-2024-de-23-de-maio-de-2024
- boletim oficial edição 1065: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=257071&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1346-lei-n-014-2024-de-23-de-maio-de-2024