Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 016/2024
de 06 de junho de 2024
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2024
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.801.800
00 (um milhão oitocentos e um mil e oitocentos reais)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
08 - secretaria munic. de desenvlvimento ind. comerc e turismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
25.752.0005.2045 – manutenção e ampliação da iluminação publica
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.1072 – programa itaipu mais que energia......................................r$ 1.711.710
00
08 - secretaria munic. de desenvlvimento ind. comerc e turismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
25.752.0005.2045 – manutenção e ampliação da iluminação publica
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.507 – cosip – contribuição de iluminação pública............................r$ 90.090
00
total ...................................................................................................r$ 1.801.800
00
art. 3º - como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente lei será utilizado o seguinte
superávit financeiro de fonte de recurso conforme o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
superávit financeiro
fonte 1070 – programa itaipu mais que energia.......................................r$ 1.711.710
00
total ....................................................................................................r$ 1.801.800
00
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
06 de junho de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1068 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1068)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1348-lei-n-016-2024-de-06-de-junho-de-2024
- boletim oficial edição 1068: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=258152&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1348-lei-n-016-2024-de-06-de-junho-de-2024