19 de setembro de 2024 · Boletim Oficial Edição 1092
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 021/2024
de 19 de setembro de 2024
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2024.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2024
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.285.952
93 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
08 - secretaria munic. de desenvlvimento ind. comerc e turismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
26.782.0005.1006 – melhorias nas estradas rurais e urbana
4.4.90.51.00.00 – obras e instalaçoes
0.1.790 – pavimentações de estrada rurais convenio sit. 49972........r$ 1.285.952
93
total ....................................................................................................r$ 1.285.952
93
art. 3º - como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente lei será utilizado o seguinte
excesso de arrecadação de fonte de recurso conforme o artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64 como segue:
excesso de arrecadação
fonte 790 – pavimentações de estrada rurais convenio sit. 49972…r$ 1.285.952
93
total ....................................................................................................r$ 1.285.952
93
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
19 de setembro de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1092 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1092)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1353-lei-n-021-2024-de-19-de-setembro-de-2024
- boletim oficial edição 1092: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=265319&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1353-lei-n-021-2024-de-19-de-setembro-de-2024