Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 019/2025
de 04 de junho de 2025
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2025
leomar monteiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2025.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2025
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.349.999
96 (um milhão
trezentos e quarenta e nove mil
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
15.452.0005.2044 – manutenção do departamento munic. de obras publicas
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.3.1.000 – recursos ordinários (livre) ...................................................................…r$ 67.500
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
15.452.0005.2044 – manutenção do departamento munic. de obras publicas
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.3.1.1072 – itaipu binacional ........................................................................…r$ 1.282.499
96
art. 3º - como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente lei
serão utilizadas as receitas provenientes de superávit financeiro de fonte de recurso conforme o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
04 junho de 2025
leomar monteiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1170 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1170)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1381-lei-n-019-2025-de-04-de-junho-de-2025
- boletim oficial edição 1170: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=282062&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1381-lei-n-019-2025-de-04-de-junho-de-2025